Introdução
Situado ao sul da parte continental da China e conectado por estreitos e canais ao Oceano Pacífico a leste e com o Oceano Índico a oeste, o Mar do Sul da China é um mar semifechado que se estende na direção nordeste-sudoeste. Ele se limita à parte continental chinesa e a Taiwan Dao da China ao norte, às Ilhas Kalimantan e de Sumatra ao sul, ao Arquipélago das Filipinas a leste e às Penínsulas Indochinesa e Malaia a oeste.
Nanhai Zhudao da China (as Ilhas do Mar do Sul da China) abrangem Dongsha Qundao (as Ilhas Dongsha), Xisha Qundao (as Ilhas Xisha), Zhongsha Qundao (as Ilhas Zhongsha) e Nansha Qundao (as Ilhas Nansha). Essas Ilhas incluem uma série de ilhas, recifes, bancos de areia e baixios que variam em número e tamanho. Destas, Nansha Qundao é o maior arquipélago tanto na quantidade de ilhas e recifes que o compõem como em termos de superfície.
As atividades do povo chinês no Mar do Sul da China datam de mais de dois mil anos. A China foi a primeira a descobrir, nomear e se dedicar à exploração e ao aproveitamento de Nanhai Zhudao e de suas águas adjacentes, além de ter sido a primeira a exercer soberania e jurisdição sobre elas de forma contínua, pacífica e eficaz. A soberania chinesa sobre Nanhai Zhudao e os direitos e interesses que o país detém neste mar foram estabelecidos ao longo da história, possuindo sólida fundamentação histórica e jurídica.
Separadas pelo mar, China e Filipinas mantêm intercâmbios estreitos e seus povos mantêm, há gerações, laços de amizade. Não existiam disputas entre os dois países referentes a territórios e delimitações marítimas até os anos 1970, quando as Filipinas começaram a invadir e a ocupar ilegalmente várias ilhas e recifes de Nansha Qundao da China, dando origem à questão territorial com a China em relação a parte das ilhas e recifes de Nansha Qundao. Além disso, com o desenvolvimento do direito internacional do mar, também começaram a surgir disputas entre os dois países envolvendo a delimitação marítima em algumas áreas no Mar do Sul da China.
Até o momento, China e Filipinas ainda não realizaram nenhuma negociação sobre a solução dos contenciosos no Mar do Sul da China. Entretanto, os dois países mantiveram múltiplas rodadas de consultas para tratar adequadamente as disputas marítimas e chegaram ao consenso de que as disputas devem ser resolvidas por meio de negociações e consultas, fato este reafirmado em diversos documentos bilaterais. Além disso, os dois países se comprometeram de forma solene a resolver suas disputas através de negociações e consultas, na Declaração de Conduta das Partes no Mar do Sul da China (DOC) assinada conjuntamente pela China e pelos países-membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) em 2002.
Em janeiro de 2013, o então governo da República das Filipinas virou as costas para os consensos e compromissos acima mencionados e iniciou de forma unilateral a arbitragem sobre o Mar do Sul da China. As Filipinas manipularam e deturparam a questão territorial, que não se enquadra na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), e as controvérsias sobre a delimitação marítima que a China excluiu do procedimento da CNUDM para a solução de disputas por meio de uma declaração de exceções facultativas feita em 2006, conforme o Artigo 298 da mesma Convenção. Esse ato da parte filipina é um abuso do mecanismo da CNUDM para a solução de controvérsias. Ao fazê-lo, as Filipinas tentam negar a soberania territorial da China e os direitos e interesses marítimos chineses no Mar do Sul da China.
O presente documento tem como objetivo esclarecer os fatos por trás das disputas entre a China e as Filipinas no Mar do Sul da China, e reiterar a posição consistente e a política chinesa sobre a questão do Mar do Sul da China para se chegar ao cerne da questão e permitir que todos conheçam a verdade.
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