IV. As Filipinas têm promovido repetidamente ações que complicam as disputas
Desde os anos 1980, as Filipinas vêm promovendo repetidamente ações que complicam as disputas.
1. As Filipinas tentam ampliar sua ocupação ilegal de parte das ilhas e recifes de Nansha Qundao da China
A partir da década de 80 do século XX, as Filipinas iniciaram a construção de instalações militares nas ilhas e recifes que invadiram e ocuparam ilegalmente em Nansha Qundao da China. Nos anos 1990, enquanto continuavam a construir aeroportos e bases militares da marinha e da aeronáutica nessas ilhas e recifes, as Filipinas intensificaram a construção e restauração de aeroportos, alojamentos militares e portos tendo como centro Zhongye Dao, que ocuparam ilegalmente, a fim de facilitar o pouso e decolagem de aviões de combate e aviões cargueiros, além de atender a um número cada vez maior de navios, bem como de barcos maiores. O país realizou provocações deliberadas com o envio frequente de navios de guerra e caças para invadir Wufang Jiao, Xian'e Jiao, Xinyi Jiao, Banyue Jiao e Ren'ai Jiao de Nansha Qundao da China, além de destruir, propositadamente, os marcos de medição instalados pela China nesses locais.
No dia 9 de maio de 1999, as Filipinas chegaram a enviar o navio de desembarque de carros de combate BRP Sierra Madre (LT-57) para invadir Ren'ai Jiao da China, onde "encalharam" ilegalmente o navio sob o pretexto de que ele "sofreu avarias técnicas". A China encaminhou uma representação solene às autoridades filipinas exigindo a remoção imediata do navio. No entanto, as Filipinas alegaram que o navio não podia ser removido por causa da "falta de peças".
Sobre este assunto, a China fez repetidas representações às Filipinas, exigindo em diversas ocasiões que o país removesse o navio. Em novembro de 1999, o embaixador chinês nas Filipinas se encontrou com o secretário dos Negócios Estrangeiros filipino, Domingo Siazon, e a chefe do Gabinete Presidencial, Leonora de Jesus, abrindo uma nova rodada de representações em relação ao "encalhamento" ilegal do navio filipino em Ren'ai Jiao. Por diversas vezes, a parte filipina se comprometeu a retirar o navio de Ren'ai Jiao, mas não chegou a tomar nenhuma ação.
Em setembro de 2003, a China fez outra representação solene logo que foi informada de que as Filipinas estavam preparando a construção de instalações ao redor do navio de guerra ilicitamente "encalhado" em Ren'ai Jiao. O secretário interino dos Negócios Estrangeiros das Filipinas, Franklin Ebdalin, respondeu que seu país não tinha a intenção de estabelecer instalações em Ren'ai Jiao e que, como país signatário da DOC, não seria nem pretenderia ser o primeiro país a violar a Declaração.
Porém, as Filipinas se recusaram a cumprir com seus compromissos quanto à retirada do navio e adotaram novas ações provocativas. Em fevereiro de 2013, o país mandou colocar cabos ao redor do navio ilicitamente "encalhado" e os tripulantes a bordo se mantiveram ativos quanto aos preparativos da construção de instalações permanentes. Após diversas representações feitas pela China, o secretário da Defesa Nacional filipino, Voltaire Gazmin, alegou que seu país estava apenas fazendo o abastecimento e reparo do navio, se comprometendo a não estabelecer instalações em Ren'ai Jiao.
No dia 14 de março de 2014, o Departamento de Negócios Estrangeiros das Filipinas divulgou um comunicado declarando abertamente que o navio BRP Sierra Madre (LT-57) "encalhado" em Ren'ai Jiao "havia sido colocado na praia como instalação permanente do governo filipino no local" e pretendeu aproveitar esse pretexto para descumprir sua promessa de remover o navio, com o fim de ocupar Ren'ai Jiao. A China se manifestou extremamente surpreendida com a afirmação e reiterou que jamais permitiria a invasão e a ocupação, sob nenhuma forma, de Ren'ai Jiao pelas Filipinas.
Em julho de 2015, as autoridades filipinas declararam publicamente que o país estava efetuando a manutenção e o reforço do interior do navio de guerra "encalhado" em Ren'ai Jiao.
As Filipinas "encalharam" o navio de guerra em Ren'ai Jiao, se comprometeram a removê-lo, mas não honraram com a sua palavra e chegaram mesmo a tomar medidas de reforço da embarcação. Com as suas ações, as Filipinas comprovaram que foi ele mesmo o primeiro país a violar abertamente a DOC.
As Filipinas vêm de longa data invadindo e ocupando ilegalmente algumas ilhas e recifes de Nansha Qundao da China, construindo diversas instalações militares com a intenção de criar um fato consumado de ocupação permanente. A conduta filipina violou gravemente a soberania chinesa sobre essas ilhas e recifes de Nansha Qundao, a Carta das Nações Unidas e as normas básicas do direito internacional.
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