BEIJING, 13 de jul (Diário do Povo Online) - O governo chinês publicou nesta quarta-feira (13) um livro branco sobre as disputas com as Filipinas. O livro intitulado “A China persiste em resolver através de negociações as disputas com as Filipinas no Mar do Sul da China”, foi traduzido e publicado em diversas línguas, inclusive em português.
Além da introdução, o documento conta com cinco partes: Nanhai Zhudao (Ilhas do Mar do Sul da China) são territórios inerentes da China; Origem das disputas entre China e Filipinas no Mar do Sul da China; China e Filipinas chegaram a um consenso sobre a solução das disputas no Mar do Sul da China; As Filipinas têm promovido repetidamente ações que complicam as disputas; e Política chinesa sobre a questão do Mar do Sul da China.
Segundo o documento, as atividades do povo chinês no Mar do Sul da China datam de mais de dois mil anos. A China foi a primeira a descobrir, nomear e se dedicar à exploração e ao aproveitamento de Nanhai Zhudao e de suas águas adjacentes, além de ter sido a primeira a exercer soberania e jurisdição sobre elas de forma contínua, pacífica e eficaz. A soberania chinesa sobre Nanhai Zhudao e os direitos e interesses que o país detém neste mar foram estabelecidos ao longo da história, possuindo sólida fundamentação histórica e jurídica.
O livro branco apontou que o cerne das controvérsias entre a China e as Filipinas no Mar do Sul da China recai sobre a questão territorial provocada pela invasão e ocupação ilegal pelas Filipinas de algumas ilhas e recifes de Nansha Qundao (Ilhas de Nansha) da China. Partindo da história e do direito internacional, as reivindicações territoriais das Filipinas sobre parte de ilhas e recifes de Nansha Qundao não têm nenhum fundamento. Além disso, com o desenvolvimento do direito internacional do mar, surgiram entre os dois países disputas referentes à delimitação marítima. Os dois países mantiveram múltiplas rodadas de consultas para tratar adequadamente as disputas marítimas e chegaram ao consenso de que as disputas devem ser resolvidas por meio de negociações e consultas, fato este reafirmado em diversos documentos bilaterais.
De acordo com o documento, em 2013, o então governo das Filipinas iniciou de forma unilateral a arbitragem sobre o Mar do Sul da China, violando o acordo firmado com a China de resolver as disputas através de negociações bilaterais, violando o direito à autodeterminação da China de escolher, como país signatário da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), os meios de solução das controvérsias e constituindo um abuso do mecanismo da CNUDM para a solução de disputas. O Tribunal Arbitrário sobre o caso do Mar do Sul da China, criado a pedido unilateral das Filipinas, não tem, ab initio, a jurisdição e as suas decisões são nulas e sem força vinculativa. A soberania chinesa e os direitos e interesses marítimos chineses no Mar do Sul da China não serão afetados, em nenhuma circunstância, por tais decisões. A China não aceita nem reconhece as decisões da arbitragem, opõe-se a quaisquer reivindicação e ação baseadas na arbitragem e jamais as aceitará.
O livro branco salientou que a China respeita os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, defende e promove firmemente o sistema internacional do direito, e respeita e aplica as leis internacionais. Ao mesmo tempo que defende firmemente a sua soberania territorial no Mar do Sul da China e os seus direitos e interesses marítimos, o país persiste em resolver as disputas por meio de negociações e consultas, em gerenciar divergências via regras e mecanismos, e em buscar resultados ganha-ganha através de cooperação de benefício mútuo, dedicando-se a fazer do Mar do Sul da China um mar de paz, amizade e cooperação. A China persiste em salvaguardar, junto com os outros países da região, a paz e a estabilidade no Mar do Sul da China, e defende firmemente a liberdade de navegação e de voo no mesmo, liberdade esta que todos os países desfrutam segundo as leis internacionais. A China sugere ativamente aos países de fora da região a respeitarem os esforços feitos pelos países da região, e a desempenharem um papel construtivo na salvaguarda da paz e da estabilidade no Mar do Sul da China.
