4. Sobre o gerenciamento das divergências no Mar do Sul da China e o desenvolvimento da cooperação marítima pragmática
De acordo com as leis e práticas internacionais, os países envolvidos devem se conter até a solução final das disputas marítimas, e se esforçar para definir os arranjos provisórios práticos, incluindo o estabelecimento e aperfeiçoamento das regras e mecanismos de gerenciamento das disputas, realização da cooperação em todas as áreas, promoção da iniciativa de "deixar de lado as disputas e buscar o desenvolvimento conjunto" e preservação da paz e da estabilidade na região do Mar do Sul da China, de modo a criar condições para a solução definitiva das disputas. A cooperação e o desenvolvimento conjunto são efetuados sem prejuízo à delimitação final.
A China promove ativamente, junto com os países envolvidos, a criação de mecanismos de consulta marítima bilateral, discutindo com eles sobre o desenvolvimento conjunto nos domínios da pesca, petróleo e gás, entre outros, além de sugerir que os países envolvidos debatam ativamente, conforme os dispostos da CNUDM, o estabelecimento de um mecanismo de cooperação entre os países litorâneos no Mar do Sul da China.
Em conjunto com os países da ASEAN, a China sempre se esforçou pela implementação plena e eficaz da DOC e sempre promoveu ativamente a cooperação marítima pragmática, tendo obtido os resultados das "Medidas de Colheitas Precoces", como o estabelecimento da "Plataforma de Linha Direta na Busca e Resgate Conjuntos no Mar entre a China e os Estados-Membros da ASEAN", "Plataforma de Linha Direta de Altos Diplomatas em Resposta às Emergências Marítimas entre a Chancelaria Chinesa e os Estados-Membros da ASEAN" e "Exercício no Tampo da Mesa para Busca e Resgate Conjuntos entre a China e os Estados-Membros da ASEAN".
A China defende que as partes envolvidas devem promover consultas relativas ao "Código de Conduta no Mar do Sul da China" (COC) sob o quadro da implementação plena e eficaz da DOC, a fim de chegar a um consenso nas consultas em prol do COC o quanto antes. Para gerenciar de forma adequada os riscos marítimos antes da assinatura do COC, o país sugeriu um debate sobre a elaboração das "medidas preventivas de gerenciamento de riscos marítimos", proposta esta que tem sido reconhecida unanimemente pelos países da ASEAN.
5. Sobre a liberdade e segurança de navegação no Mar do Sul da China
A China se dedica à salvaguarda da liberdade de navegação e voo que todos os países desfrutam segundo as leis internacionais e à defesa da segurança das linhas marítimas de comunicação.
O Mar do Sul da China é dotado de vários canais de navegação importantes, alguns deles constituindo também uma das principais rotas para o comércio exterior e importação energética da China. É extremamente crucial para o país garantir a liberdade de navegação e de voo e salvaguardar a segurança dos canais marítimos no Mar do Sul da China. Em conjunto com os países da ASEAN, o país tem se empenhado, desde muito tempo, em assegurar o livre acesso e a segurança das rotas de navegação no Mar do Sul da China, dando grandes contribuições. A liberdade de navegação e de voo de todos os países na região, em conformidade com as leis internacionais, nunca foi um problema.
A China fornece bens públicos internacionais de forma ativa e através do desenvolvimento das suas próprias capacidades, se esforça para prestar serviços à comunidade internacional nas áreas de navegação e auxílio à navegação, busca e resgate, previsões meteorológicas e de condições dos mares, de modo a assegurar e promover a segurança dos canais marítimos no Mar do Sul da China.
A China defende que as partes concernentes, quando exercem a liberdade de navegação e voo no Mar do Sul da China, devem respeitar plenamente a soberania e interesses de segurança dos países costeiros e observar as leis e regulamentos elaborados por tais países em conformidade com a CNUDM e outras leis internacionais.
6. Sobre a salvaguarda conjunta da paz e da estabilidade no Mar do Sul da China
A China defende que a paz e estabilidade no Mar do Sul da China devem ser salvaguardadas conjuntamente pela China e pelos países-membros da ASEAN.
A China persiste em seguir de forma inabalável o caminho do desenvolvimento pacífico e a política de defesa preventiva. O país persiste no novo conceito de segurança caracterizado pela confiança mútua, benefício recíproco, igualdade e colaboração, aplicando as diretrizes diplomáticas de tratar os países vizinhos como amigos e parceiros, a política diplomática de manter as relações de vizinhança amistosa, segura e próspera, e o conceito diplomático de fraternidade, sinceridade, reciprocidade e inclusividade com os vizinhos. Sendo uma força firme na salvaguarda da paz e da estabilidade no Mar do Sul da China e na promoção da cooperação e desenvolvimento da região, a China se empenha em aprofundar a boa vizinhança e em promover cooperações pragmáticas com os países vizinhos e organizações regionais - incluindo a ASEAN - em busca de benefícios mútuos.
O Mar do Sul da China não é apenas uma ponte de comunicação entre a China e os países periféricos, mas também um laço de paz, amizade, cooperação e desenvolvimento. A paz e estabilidade no Mar do Sul da China estão intimamente ligadas à segurança, desenvolvimento e prosperidade dos países da região e ao bem-estar dos seus povos. A concretização da paz, da estabilidade e do desenvolvimento próspero no Mar do Sul da China constitui a aspiração e responsabilidade comuns da China e dos países da ASEAN, correspondendo aos interesses comuns de todos os países.
A China continuará envidando esforços incansáveis para atingir este objetivo.
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