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Livro branco "A China persiste em resolver através de negociações as disputas com as Filipinas no Mar do Sul da China" (Texto completo) (11)

Fonte: CRI Português    13.07.2016 12h16
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3. As Filipinas têm pretensões sobre Huangyan Dao da China

As Filipinas também têm reivindicações territoriais sobre Huangyan Dao da China e chegaram a tentar invadir e ocupar ilegalmente a ilha.

Huangyan Dao é parte inerente do território chinês. A China exerce contínua, pacífica e eficazmente a soberania e jurisdição sobre ela.

Até 1997, as Filipinas nunca haviam questionado a soberania chinesa sobre Huangyan Dao nem haviam feito reivindicação territorial sobre a mesma. No dia 5 de fevereiro de 1990, o embaixador filipino na Alemanha, Bienvenido A. Tan, Jr., escreveu ao radialista amador alemão Dieter Löffler dizendo: "De acordo com a Autoridade Nacioinal de Mapeamento e Informação de Recursos das Filipinas, o Recife Scarborough ou Huangyan Dao não está sujeito à soberania territorial filipina."

Segundo a Certificação da Fronteira Territorial da República das Filipinas emitida pela Autoridade Nacional de Mapeamento e Informação de Recursos em 28 de outubro de 1994, "as fronteiras territoriais e a soberania da República das Filipinas são estabelecidas no Artigo 3º do Tratado de Paris, assinado em 10 de dezembro de 1898". O documento confirma também: "Os limites territoriais exibidos no mapa oficial nº 25 divulgado pelo Departamento de Meio Ambiente e Recursos Naturais via a Autoridade Nacional de Mapeamento e Informação de Recursos são completamente corretos e mostram o atual status." Como descreve acima, o Tratado de Paris e os outros dois tratados definem os limites territoriais das Filipinas e Huangyan Dao da China se situa obviamente fora de tais limites. O mapa oficial nº 25 reflete o fato. Numa carta escrita em 18 de novembro de 1994 à American Radio Rely League, Inc., a Associação de Radioamadores das Filipinas afirmou: "Um fato muito importante é que a agência nacional responsável declarou que, de acordo com o Artigo 3º do Tratado de Paris assinado em 10 de dezembro de 1898, o Recife Scarborough se localiza justamente fora das fronteiras territoriais filipinas."

Em abril de 1997, as Filipinas alteraram a sua posição de que Huangyan Dao não faz parte do território filipino e mandaram rastrear, monitorar e perturbar uma expedição internacional de radioamadores em Huangyan Dao organizada pela Chinese Radio Sports Association. Ignorando os fatos históricos, as Filipinas declararam que Huangyan Dao se situa dentro da zona econômica exclusiva de 200 milhas náuticas reivindicada pelo país, por isso, ela seria parte do território filipino. Quanto a isso, o governo chinês fez várias representações apontando com clareza que Huangyan Dao é parte inerente do território chinês e que a reivindicação filipina é infundada, ilícita e inválida.

Em 17 de fevereiro de 2009, o Congresso filipino aprovou o Decreto-Lei da República nº 9522, incluindo ilegalmente Huangyan Dao e algumas ilhas e recifes de Nansha Qundao da China ao território filipino. O governo chinês fez imediatamente uma representação às Filipinas e divulgou um comunicado reiterando a soberania chinesa sobre Huangyan Dao, Nansha Qundao e suas águas adjacentes e declarando explicitamente que as reivindicações territoriais de qualquer outro país em relação à soberania sobre essas ilhas são ilegais e nulas.

Em 10 de abril de 2012, as Filipinas enviaram o navio de guerra BRP Gregorio del Pilar (PF-15) para adentrar nas águas adjacentes de Huangyan Dao da China, capturaram e detiveram ilegalmente pescadores e embarcações pesqueiras chinesas que estavam operando na região, tratando de maneira cruelmente desumana os pescadores chineses e provocando deliberadamente o Incidente de Huangyan Dao. Em seguida, a China apresentou várias representações duras às Filipinas tanto em Beijing como em Manila, nas quais protestava veementemente contra a ação filipina de violar a soberania territorial chinesa e ferir os pescadores chineses, exigindo que as Filipinas retirassem imediatamente todas as suas embarcações e pessoal da ilha. O governo chinês também despachou navios de vigilância marítima e navios de fiscalização das atividades pesqueiras para Huangyan Dao a fim de salvaguardar a soberania chinesa e fornecer socorro e assistência aos pescadores chineses. Em junho de 2012, depois de repetidas representações por parte da China, as Filipinas retiraram seus navios e pessoas de Huangyan Dao.

A reivindicação territorial ilegal apresentada pelas Filipinas sobre Huangyan Dao da China não tem nenhum fundamento nas leis internacionais. A afirmação de que "Huangyan Dao faz parte do território filipino por se situar dentro da zona econômica exclusiva filipina de 200 milhas náuticas" é obviamente uma deturpação deliberada e absurda das leis internacionais. As Filipinas mandaram navios de guerra invadir águas próximas de Huangyan Dao, o que constitui uma violação grave da soberania territorial chinesa, da Carta das Nações Unidas e dos princípios básicos do direito internacional. Ao incitar seus navios e pessoal a invadir em massa as águas de Huangyan Dao, as Filipinas infringiram seriamente a soberania e os direitos soberanos chineses nas águas desta ilha. As Filipinas capturaram e detiveram pescadores chineses que operavam legalmente nas águas da ilha e os trataram de maneira extremamente desumana, violando gravemente a dignidade e os direitos humanos desses chineses.


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