2. As Filipinas têm intensificado a violação dos direitos e interesses marítimos da China
Desde os anos 1970, e com base em reivindicações unilaterais, as Filipinas têm invadido sucessivamente territórios como Liyue Tan e Zhongxiao Tan, que pertencem a Nansha Qundao da China, realizando a extração ilegal de petróleo e de gás natural na região, incluindo leilões públicos de blocos.
Desde o ano de 2000, as Filipinas começaram a expandir as áreas de leilão público, invadindo significativamente águas adjacentes de Nansha Qundao da China. Em 2003, o país demarcou grandes áreas das águas de Nansha Qundao da China como blocos para leilão e, em maio de 2014, realizou a quinta rodada de leilão público de extração de petróleo e gás natural, na qual quatro blocos envolvem águas de Nansha Qundao da China.
Junto com a invasão constante das águas adjacentes de Nansha Qundao da China, as Filipinas também vêm perturbando e atacando as operações e atividades rotineiras dos pescadores e navios de pesca chineses. Entre 1989 e 2015, 97 casos de violação ilegal da segurança e de bens dos pescadores chineses por parte das Filipinas ocorreram nas zonas em questão, incluindo oito tiroteios, 34 assaltos, 40 capturas e detenções, e 15 perseguições. Tais violações atingiram cerca de 200 barcos e mais de mil pescadores chineses, que sofreram tratamentos cruéis e desumanos.
O pessoal armado das Filipinas costuma abusar da força contra os pescadores chineses sem levar em consideração a segurança de vida deles. Por exemplo, no dia 27 de abril de 2006, um navio de pesca armado filipino invadiu Nanfang Qiantan de Nansha Qundao da China e atacou o barco de pesca chinês Qiongqionghai 03012. Nesse ataque, uma lancha armada das Filipinas com quatro homens armados se aproximou do barco chinês disparando diretamente contra o painel de controle da embarcação chinesa. Quatro pescadores chineses, incluindo um chamado Chen Yichao, morreram no local e outros três ficaram feridos, dois deles em estado grave. Em seguida, 13 filipinos armados invadiram o barco chinês e roubaram aparelhos de navegação por satélite, equipamentos de comunicação, ferramentas de pesca e recolhimento de pescados.
As Filipinas têm tomado repetidamente ações que violam os direitos e interesses marítimos chineses, tentando estender suas reivindicações ilegais no Mar do Sul da China, o que viola gravemente a soberania chinesa neste mar, bem como os direitos e interesses que a China detém na região. A conduta filipina foi uma grande quebra da promessa feita na DOC quanto à postura do país de se conter e de não promover ações que compliquem ou agravem as disputas. Os tiroteios e os assaltos contra barcos e pescadores chineses, bem como a captura ilegal e o tratamento desumano para com estes pescadores, infringiram gravemente a sua segurança, bens e dignidade, transgredindo explicitamente os direitos humanos básicos.
 |  |
