O Brasil precisa atualizar o Marco Civil da Internet para aumentar a regulamentação das empresas de mídia social, disse nesta segunda-feira o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

"Independentemente da fé religiosa, eu lhes asseguro que o diabo existe. E você sabe onde ele mora hoje? Dentro do seu celular", disse Dino durante uma palestra na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, o maior conglomerado empresarial da América do Sul.

Dino também defendeu a posição da Suprema Corte de intervir em decisões judiciais sobre crimes cometidos por meio de redes sociais.

"Entre o modelo de regulamentação fraca e o modelo de regulamentação forte, o único modelo que responde às necessidades da humanidade e das famílias é o modelo de regulamentação forte. Essa é a minha visão", afirmou o juiz, que foi Ministro da Justiça no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governador do estado nordestino do Maranhão.

Nesse contexto, Dino disse que o Brasil precisa que o Congresso Nacional consiga atualizar o Marco Civil da Internet, aprovado em 2014 a pedido do governo da então presidente Dilma Rousseff (2010-2016), para estabelecer princípios, garantias, direitos e obrigações para o uso da internet no Brasil e a proteção do consumidor.

"Onze anos se passaram, e onze anos de tecnologia equivalem a trezentos anos de história humana... essa lei precisa ser revista porque o volume e a velocidade das inovações tecnológicas hoje são muito maiores do que eram há onze anos", destacou o ministro.

Em 2024, o STF suspendeu a empresa norte-americana X por um mês por não cooperar com investigações judiciais sobre crimes de ódio e crimes contra o Estado de Direito, e outra rede social, a Rumble, está atualmente suspensa no país por se recusar a cumprir decisões judiciais.

Segundo Dino, o argumento de que regular plataformas prejudica a liberdade de expressão não pode ser usado porque "ela não é, nunca foi e nunca poderá ser absoluta".

O ministro enfatizou que toda atividade econômica com fins lucrativos tem regras, e as atividades das "big tech" também devem ter regras.