China: APN adota anexos com alterações à Lei Básica da RAEHK

Fonte: Diário do Povo Online    30.03.2021 16h03

A principal legislatura da China votou unanimemente na terça-feira para adotar o Anexo I e o Anexo II emendados da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK).

Os dois anexos dizem respeito ao método de seleção do Chefe do Executivo da RAEHK, método de constituição do Conselho Legislativo da RAEHK e ao seu processo de votação, respetivamente.

As alterações foram aprovadas na reunião de encerramento da 27ª sessão do Comitê Permanente da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN).

O presidente, Xi Jinping, assinou ordens presidenciais para promulgar os anexos emendados.

Li Zhanshu, presidente do Comitê Permanente da APN, presidiu a reunião, que contou com a presença de 167 membros do Comitê Permanente da APN.

A reunião aprovou também projetos de lei relacionados com a nomeação e remoção de pessoal.

Li presidiu também a duas reuniões do Conselho de Presidentes do Comitê Permanente da APN antes da reunião de encerramento.

(Web editor: Beatriz Zhang, Renato Lu)

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