Melhorar o sistema eleitoral de Hong Kong é uma responsabilidade do governo central

Fonte: Diário do Povo Online    08.03.2021 09h58

Melhorar o sistema eleitoral da Região Administrativa Especial de Hong Kong é uma responsabilidade do Comitê Central. Como órgão máximo do poder estatal, a Assembleia Popular Nacional deliberou e melhorou o sistema eleitoral da Região Administrativa Especial de Hong Kong, que consiste na defesa do princípio "um país, dois sistemas", mantendo a ordem constitucional estabelecida pela Constituição e Lei Básica, e implementar o princípio fundamental de "Hong Kong governado por patriotas".

Devido ao peso da pandemia, Hong Kong sofreu uma desaceleração econômica em 2020. Mas entre 1997 e 2019, o PIB de Hong Kong dobrou e, em termos de PIB per capita, é uma das regiões mais ricas do mundo. Os fatos comprovam que a política "um país, dois sistemas" não é apenas a melhor solução para os problemas remanescentes da história, mas também a melhor disposição institucional para manter a prosperidade e estabilidade de Hong Kong no longo prazo.

Dada a sua natureza sem precedentes, não é surpreendente que o princípio "um país, dois sistemas" tenha se deparado com dificuldades e desafios. O caos anti-China em Hong Kong e as ações das forças separatistas radicais, espalhando propostas de "independência de Hong Kong", resistindo ao governo central e obstruindo a administração do governo da RAE, resultaram inclusive em conspiração com forças hostis externas, em uma tentativa de aprovar eleições para manipular o governo. Essas ações e atividades desafiaram seriamente o princípio "um país, dois sistemas", comprometeram gravemente a ordem constitucional de Hong Kong e o estado de direito, bem como a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento nacional, sabotando a estabilidade da sociedade de Hong Kong. A Assembleia Popular Nacional melhorou o sistema eleitoral da RAE com base na situação. O objetivo passa por eliminar efetivamente os perigos e riscos ocultos no sistema, garantindo que "Hong Kong é governada pelo povo de Hong Kong", essencialmente por patriotas, assegurando que a Região Administrativa Especial de Hong Kong seja regida com base na lei e governança eficaz, e que o princípio "um país, dois sistemas" continue no rumo certo.

A questão do sistema político diz respeito à autoridade central. O governo central é o principal responsável pela implementação abrangente e precisa do princípio "um país, dois sistemas" e da Lei Básica, e é o principal responsável pela manutenção da ordem constitucional estabelecida pela Constituição e pela Lei Básica. Face às lacunas e riscos no sistema eleitoral da Região Administrativa Especial de Hong Kong, o Governo Central tem o poder e responsabilidade de alterar e melhorar os sistemas relevantes.

Desde fevereiro deste ano, os departamentos relevantes realizaram sucessivamente seminários e simpósios em Beijing e Shenzhen, comunicaram várias vezes com o governo da RAE e ouviram as opiniões e sugestões de todos os setores da comunidade de Hong Kong sobre a implementação do princípio de “Hong Kong governado por patriotas” e a revisão e melhoria do sistema eleitoral de Hong Kong. Após um estudo cuidadoso, o governo central e os departamentos relevantes propuseram melhorar o sistema eleitoral da Região Administrativa Especial de Hong Kong a nível constitucional por meio de "decisão + emenda da lei", cumprindo integralmente com as disposições relevantes da Constituição e da Lei Básica de Hong Kong. As necessidades reais de Hong Kong e as circunstâncias específicas têm uma base sólida de Estado de direito, base política e opinião pública.

O objetivo de melhorar o sistema eleitoral da Região Administrativa Especial de Hong Kong é garantir que o sistema democrático local se desenvolva em concordância com o princípio "um país, dois sistemas", com a Constituição e com a Lei Básica. O governo central sempre foi inabalável e sincero na promoção do desenvolvimento gradual e ordenado do sistema democrático de Hong Kong, protegendo, na medida do possível os residentes de Hong Kong no exercício de seus direitos democráticos. A política do governo central de desenvolver gradualmente um sistema democrático que se adapte às condições reais de Hong Kong, reflete a participação equilibrada de todos os setores e classes da sociedade de Hong Kong e promove os interesses gerais do público em geral.

A liderança do governo central na melhoria do sistema eleitoral da Região Administrativa Especial de Hong Kong e na implementação do princípio fundamental de "Hong Kong governado por patriotas" deriva da intenção original imutável do princípio "um país, dois sistemas". Espera-se que o público geral em Hong Kong aprecie a importância da medida do governo central e apoie totalmente o governo da RAE na implementação e melhoria destas medidas, aproveite as grandes oportunidades do 14º Plano Quinquenal do país, e as integre ativamente no desenvolvimento do país. 

(Web editor: Renato Lu, 符园园)

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