Geng Shuang, o representante permanente adjunto da China nas Nações Unidas, enviou oficialmente a Declaração do Governo da República Popular da China sobre as Linhas de Base do Mar Territorial Adjacente a Huangyan Dao e as cartas náuticas relacionadas ao Sr. Stephen D. Mathias, subsecretário-geral interino para assuntos legais das Nações Unidas e Conselheiro Jurídico da ONU, na segunda-feira.

A declaração e as cartas serão disponibilizadas no site das Nações Unidas.

Huangyan Dao sempre foi um território da China. Em 10 de novembro, de acordo com as leis internacionais, como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) e a Lei da República Popular da China sobre o Mar Territorial e a Zona Contígua, o governo chinês delimitou e anunciou as linhas de base do mar territorial adjacente a Huangyan Dao, disse um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do país.

Este é um passo natural do governo chinês para fortalecer legalmente a gestão marinha e é consistente com o direito internacional e as práticas comuns, acrescentou o porta-voz.

De acordo com a UNCLOS, os estados costeiros são obrigados a enviar cópias de suas cártas náuticas territoriais, juntamente com gráficos ou coordenadas geográficas relevantes, ao Secretário-Geral da ONU.

A submissão não somente reflete o compromisso da China em cumprir suas obrigações sob a UNCLOS, mas também reforça sua posição legítima na defesa de sua própria soberania territorial e interesses marítimos.