O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil determinou a transferência de 18,35 milhões de reais (US$ 3,3 milhões) das contas da rede social X e da empresa Starlink Brasil para os cofres das autoridades federais para pagar as multas impostas pela Justiça contra X.

Tanto a X como a Starlink são propriedade do bilionário sul-africano Elon Musk. No caso da Starlink, existem outros acionistas com participação na empresa no Brasil.

Em nota divulgada nesta sexta-feira, o STF afirmou que o valor já foi repassado pelos bancos para contas públicas e será utilizado para pagar multas impostas a quem divulga mensagens criminosas e ataques contra a democracia, descumprindo uma série de decisões judiciais, e por retirar seus representantes legais no país, o que também levou o STF a bloquear a X no Brasil.

A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, o mesmo que decidiu suspender o acesso à X em todo o território brasileiro há poucos dias devido à recusa de Musk em atender aos pedidos judiciais.

Feitas a decisão e a transferência, Moraes determinou que o restante dos saldos bancários e ativos da Starlink e da X no Brasil fossem desbloqueados, já que uma vez pagas as multas, as empresas podiam voltar a operar suas contas bancárias.

Na quinta-feira, os bancos Citibank e Itaú informaram ao STF que tinham cumprido a determinação e transferido os valores para a conta do Governo Federal no Banco do Brasil.

"Com o pagamento integral do valor devido, o juiz considerou que já não era necessário manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automóveis e imóveis das referidas empresas, com o envio de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM e aos sistemas RENAJUD e CNIB", afirmou o STF.