As autoridades locais em Suzhou, província de Jiangsu, leste da China, recentemente publicaram um sistema de pontuação de comportamento civil, que irá avaliar a vida diária dos residentes, incluindo emprego, estudo e entretenimento com base em seu grau de civilização. No entanto, o código gerou um debate acalorado sobre seu padrão de critérios e possível abuso de poder.

O sistema, conhecido como “código de civilização”, é composto por um “índice de transporte civil”, um “índice de voluntários”, bem como outros indicadores. O índice de transporte civil está vinculado aos modos das estradas, como registros de infração de trânsito e participação voluntária no serviço de trânsito, enquanto o índice de voluntariado é medido pelo grau de envolvimento no trabalho voluntário, que a autoridade local afirma ter como objetivo ajudar a fortalecer a consciência das responsabilidades sociais e do dever.

Embora o departamento de segurança pública não tenha especificado os parâmetros a serem incluídos nos demais índices, informou em comunicado que o sistema visa criar um “retrato pessoal” de cada morador, em uma tentativa de promover bons hábitos, incluindo modos nas estradas, voluntariado, separação de lixo, jantares civilizados, cortesia social, comportamento online, comportamento respeitador da lei e economia de alimentos.

No entanto, foi realizado um debate acalorado online depois que o código foi lançado na quinta-feira (3), com o público questionando seus critérios e expressando preocupações sobre o formalismo e o abuso de poder.

Foto do ‘código de civilização’ de Suzhou

A medição do nível de civilização foi apontada por alguns como unilateral, fazendo referência a um modelo de pontuação e outros questionaram ainda se é justo para residentes com pontuações de civilização mais altas desfrutarem de mais conveniência no futuro, perguntando por que os serviços públicos deveriam priorizar certas pessoas em detrimento à outras.

Alguns internautas o criticaram por infringir os direitos humanos ao tentar classificar as pessoas por meio de padrões não quantificáveis.

Respondendo às preocupações do público, um oficial local disse ao thepaper.cn na noite de domingo (6) que a aplicação do código de civilização ainda está em fase de teste. Com base em princípios voluntários, a nova medida defende e incentiva bons comportamentos, e não haverá consequências pela perda de pontos.

"As controvérsias geradas online indicam que o senso de direitos humanos do povo chinês está aumentando, o que também serve como um lembrete para que os órgãos governamentais estabeleçam e promovam políticas de maneira mais cautelosa para respeitar a privacidade e equilibrar o poder com os direitos", Liu Huawen, diretor executivo do Centro de Pesquisa de Direitos Humanos da Academia Chinesa de Ciências Sociais, disse ao Global Times no domingo.

Diferente do sistema de pontuação de crédito, que conduziu testes e foi cuidadosamente projetado para garantir que a vida diária das pessoas não fosse interrompida, o "código de civilização" parece ter tirado conclusões precipitadas sem consideração meticulosa, Hua observou. "Se uma política deixa o público em geral limitado ou desconfortável, deve haver algo errado com a mesma", ponderou ele.

Citando a semelhança do "código de civilização" com o sistema de crédito de Suzhou emitido em 2018, Nanfang Metropolis Daily citou o vice-chefe da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, Lian Weiliang, dizendo no sábado: "As pontuações de crédito baixas não podem ser usadas para proibir os cidadãos de usufruir do serviço público básico e seus direitos previstos na lei. "

É improvável que tal código possa ser aplicado em todo o país, acrescentou Liu. Os legisladores precisam analisar mais profundamente as consequências trazidas pela aplicação da política antes de promovê-la em todo o país.

Zhao Peng, professor da Universidade de Ciência Política e Direito da China em Beijing, disse ao Nanfang Metropolis Daily que é compreensível que o governo de Suzhou esteja tentando promover uma sociedade mais civilizada, mas “construir uma exige que o governo promova a autodisciplina, em vez de medidas obrigatórias."