Hong Kong, 1º jul (Xinhua) -- A chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) da China, Carrie Lam, disse na terça-feira que o governo da RAEHK saúda a aprovação da lei sobre a salvaguarda da segurança nacional na RAEHK.

A Lei da República Popular da China sobre a Salvaguarda da Segurança Nacional na Região Administrativa Especial de Hong Kong foi aprovada na terça-feira na 20ª sessão do Comitê Permanente da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN).

O governo da RAEHK saúda a aprovação da lei pelo Comitê Permanente da APN, disse Lam em um comunicado divulgado à noite, acrescentando que esta lei nacional foi listada no Anexo III da Lei Básica da RAEHK.

A RAEHK é uma parte inalienável da República Popular da China e uma região administrativa local que goza de um alto grau de autonomia e está diretamente sob o governo popular central, indicou Lam, acrescentando que salvaguardar a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do país é dever constitucional da RAEHK e se relaciona com todos os residentes de Hong Kong.

Em vista dos riscos de segurança nacional cada vez mais pronunciados enfrentados pela RAEHK, a promulgação da lei de segurança nacional em nível estatal é tanto necessária como urgente, a fim de preencher a brecha na segurança nacional em Hong Kong, disse ela.

Lam disse que o governo da RAEHK concluirá o procedimento necessário para publicação na gazeta o mais rápido possível para permitir a implementação da lei em Hong Kong em conjunto.

A chefe do Executivo reiterou que a lei de segurança nacional busca prevenir, conter e punir pratica e efetivamente quatro categorias de crimes que coloquem seriamente em risco a segurança nacional, ou seja, a secessão, a subversão, as atividades terroristas e o conluio com um país estrangeiro ou elementos externos para colocar em risco a segurança nacional. A lei visa apenas um grupo extremamente pequeno de infratores, enquanto a vida e a propriedade, bem como vários direitos básicos legítimos e liberdades desfrutados pela esmagadora maioria dos residentes de Hong Kong serão protegidos.

De acordo com o requisito da lei da segurança nacional, o governo da RAEHK estabelecerá o Comitê para Salvaguardar a Segurança Nacional, que será presidido pela chefe do Executivo, o mais rápido possível, disse Lam, acrescentando que unidades dedicadas na Força Policial de Hong Kong e no Departamento de Justiça serão responsáveis pela implementação das disposições legais relativas na lei.

"Expresso meus sinceros agradecimentos ao Comitê Permanente da APN por ouvir as opiniões do governo da RAEHK e vários setores da comunidade em Hong Kong, bem como por levar em conta a situação prática de Hong Kong durante o processo de redação da lei. Também me sinto encorajada pelo apoio esmagador dos membros do público," afirmou ela.

"Estou confiante de que, após a implementação da lei de segurança nacional, a agitação social que tem perturbado o povo de Hong Kong por quase um ano será acalmada e a estabilidade será restaurada, permitindo assim que Hong Kong comece de novo, foque no desenvolvimento econômico e melhore a subsistência da população", acrescentou.