O Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) aprovou a Lei de Salvaguarda da Segurança Nacional da Região Administrativa Especial de Hong Kong na terça-feira. A lei entrou em vigor às 23 horas. O texto completo da lei demonstra que o objetivo da lei está alinhado com as leis homólogas do resto do mundo. Nele não consta nada que suprima a democracia e a liberdade em Hong Kong. As quatro categorias de crimes contra a lei nada têm a ver com liberdade de expressão, reunião e associação. As alegações de que a lei foi promulgada para exercer o controle sobre a sociedade de Hong Kong consistem em interpretações preconceituosas ou propaganda mal intencionada.
Hong Kong precisa de uma lei que salvaguarde a segurança nacional. Este é o princípio estabelecido na Lei Básica. O Artigo 23 da Lei Básica estipula que a Região Administrativa Especial de Hong Kong “deverá decretar leis autonomamente” em questões de segurança nacional. Porém, existia um vácuo na legislação relevante devido à obstrução das forças da oposição. A agitação da cidade está diretamente relacionada com a ausência da lei de segurança nacional. A tomada de medidas por parte do governo central é, por isso, lógica, bem como a aprovação por parte do Comitê Permanente da APN.
Nem o governo central nem a sociedade chinesa pretendem cancelar a política de um país dois sistemas. No entanto, esta política não permite que algumas forças extremistas em Hong Kong possam colaborar com os EUA e outros agentes externos para desestabilizar a cidade, nem que manifestantes violentos possam ali existir.
A lei de Segurança Nacional assegura o princípio de um país, dois sistemas e irá prevenir Hong Kong de se tornar a cidade mais turbulenta na Ásia. Dentro deste enquadramento, a democracia, liberdade, pluralismo e abertura não serão reprimidos. Ao invés disso, serão mais intensos.
A acusação de que Hong Kong se tornara em “um país, um sistema” deriva das forças extremistas de Hong Kong, dos EUA e de outras entidades externas. A parte continental da China não tem tais intenções. Todavia, há um esquema malicioso para retirar Hong Kong da China, incluindo-a no círculo de poder americano para uma suposta contenção à China. Algumas forças locais têm vindo a coordenar ativamente tais intentos.
Estas forças arrastaram Hong Kong do caminho correto de desenvolvimento. Ao longo dos últimos anos, a cidade passou a ser mais politizada e violenta, desacreditando o seu estatuto privilegiado de centro financeiro internacional. Tornou-se um títere dos EUA, perdendo seu rumo.
A missão principal da lei recém-promulgada visa curar estas feridas em Hong Kong. Algumas horas após ter sido aprovada na terça-feira, vários grupos secessionistas anunciaram a sua dissolução. O índice de Hang Seng subiu no mesmo dia. Todos estes fatores aumentarão a confiança da sociedade de Hong Kong sobre a implementação da lei.
Antes de a China aprovar esta lei, os EUA anunciaram a revogação do seu tratamento preferencial para Hong Kong. Porém apenas suspenderam a disponibilidade de exceções de licença de exportação e encerraram as exportações de equipamentos de defesa. Hong Kong continua sendo tratada como território aduaneiro separado. Deste modo, a opinião pública internacional acredita que o impacto direto será limitado. A China está preparada para lidar com uma situação pior e a ameaça dos EUA fracassou.
A vitalidade e a prosperidade de nenhuma cidade não podem depender do exterior. Com a ajuda da Lei de Segurança Nacional, Hong Kong precisa de avançar para estabilizar e reorientar o desenvolvimento econômico e social. Suportado pela economia possante do continente, o estatudo de Hong Kong enquanto centro financeiro internacional não pode ser retirado por ninguém.
A Lei de Salvaguarda da Segurança Nacional de Hong Kong não é retroativa, e isso faz das 23h de 30 de junho de 2020 um divisor de águas. Quem estiver consciente da situação atual e mudar de rumo estará seguro. Quanto aos que continuarem praticando o mal, a lei aguarda-los-a. A lei aplica uma pena máxima de prisão perpétua, sendo que o principal autor enfrentará severas punições.
