HK cria escritórios para lidar com nova lei

Fonte: Diário do Povo Online    01.07.2020 10h56

Os oficiais de Hong Kong expressaram na terça-feira (30) apoio à aprovação da Lei de Salvaguarda da Segurança Nacional na Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), comprometendo-se a cumprir os requisitos da lei para estabelecer departamentos locais especiais para lidar com questões de segurança nacional.

A secretária de Justiça Teresa Cheng Yeuk-wah disse em um comunicado que um escritório dedicado ao Departamento de Justiça foi criado para lidar com processos e questões legais relacionadas à segurança nacional.

Como membro do Comitê de Salvaguarda da Segurança Nacional, que será estabelecido e presidido pela chefe do executivo, Cheng disse que está comprometida em ajudar na formulação de políticas e na implementação de requisitos do sistema legal.

O secretário de Segurança John Lee Ka-chiu, juntamente com os chefes das seis forças disciplinares da cidade, incluindo o comissário de polícia Tang Ping-keung, disse em outro comunicado que eles "prestarão total apoio" à implementação da Lei de Salvaguarda de Segurança Nacional na cidade.

Lee disse que liderará as forças disciplinares no cumprimento total de suas responsabilidades, acrescentando que uma unidade policial especial, conforme exigido na nova lei, está sendo criada como parte de um mecanismo de execução para garantir a segurança nacional.

O Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, principal legislatura da China, aprovou na terça-feira por unanimidade a Lei de Salvaguarda de Segurança Nacional em Hong Kong, proibindo atos de secessão, subversão, terrorismo e colusão com forças estrangeiras ou externas que põem em risco a segurança nacional.

A lei foi listada no Anexo III da Lei Básica e entrou em vigor na terça-feira.

Andrew Leung Kwan-yuen, presidente do Conselho Legislativo de Hong Kong, também elogiou a Lei de Salvaguarda da Segurança Nacional, dizendo que acredita que ela protegerá a grande maioria dos residentes cumpridores da lei na cidade.

Ele apelou para a compreensão da lei pela comunidade internacional, que é um benefício para a recuperação econômica da cidade e sua presença global como centro financeiro.

Em uma declaração conjunta, todos os deputados de Hong Kong à Assembleia Popular Nacional expressaram "apoio sem reservas" à legislação, citando lacunas legais expostas por um ano de violência de protesto potencialmente alimentada por intervenção estrangeira.

Os setores de negócios também expressaram seu apoio, dizendo que a lei criará um ambiente de negócios estável. A Associação de Fabricantes Chineses de Hong Kong disse que a promulgação da lei restauraria a paz e a ordem, aumentando assim a confiança dos investidores na cidade.

A Câmara Geral de Pequenas e Médias Empresas de Hong Kong disse em um comunicado que a implementação da Lei de Salvaguarda da Segurança Nacional fornecerá um ambiente de negócios estável para restaurar as operações normais em Hong Kong.

(Web editor: Fátima Fu, editor)

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