Cidadãos de Hong Kong comemoram a aprovação da Lei da República Popular da China sobre a Salvaguarda da Segurança Nacional na Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) na Causeway Bay, no sul da China em Hong Kong, em 30 de junho de 2020. (Xinhua / Wang Shen)
"Acreditamos que cada país tem o direito de salvaguardar sua segurança nacional por meio de legislação e elogiamos as medidas relevantes tomadas para esse fim".
Falando na 44ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas na terça-feira (30), Cuba, em nome de 52 países, saudou a adoção da lei de salvaguarda da segurança nacional em Hong Kong pelas principais autoridades da legislatura da China.
Espera-se que o número de países que assinaram a declaração conjunta lida por Cuba na sessão aumente.
"A não interferência nos assuntos internos dos Estados soberanos é um princípio essencial consagrado na Carta das Nações Unidas e uma norma básica das relações internacionais", afirmou um representante de Cuba na declaração conjunta.
"Em qualquer país, o poder legislativo sobre questões de segurança nacional cabe ao Estado, que em essência não é uma questão de direitos humanos e, portanto, não está sujeito a discussão no Conselho de Direitos Humanos", afirmou o comunicado.
"Acreditamos que cada país tem o direito de salvaguardar sua segurança nacional por meio de legislação e elogiamos as medidas relevantes tomadas para esse fim".
"Neste contexto, congratulamo-nos com a adoção da decisão do legislador chinês de estabelecer e melhorar uma estrutura legal e mecanismos de execução para a Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) com o objetivo de salvaguardar a segurança nacional, bem como a reafirmação da adesão da China à diretriz de 'um país, dois sistemas' ", afirmou o comunicado.
A foto tirada em 12 de junho de 2020 mostra a visão noturna de Victoria Harbour em Hong Kong, sul da China. (Xinhua / Wang Shen)
"Estamos convencidos de que esse movimento é propício para garantir que 'um país, dois sistemas' seja constante e duradouro, e que Hong Kong desfrute de prosperidade e estabilidade a longo prazo. Os direitos legítimos e liberdades dos residentes de Hong Kong também podem ser exercidos melhor em um ambiente seguro ", continuou.
"Reiteramos que Hong Kong é uma parte inseparável da China, que os assuntos de Hong Kong são assuntos internos da China que não exigem interferência das forças estrangeiras. Pedimos aos lados relevantes que parem de interferir nos assuntos internos da China usando questões relacionadas a Hong Kong", concluiu.
Os legisladores chineses votaram na terça-feira pela adoção da lei na 20ª sessão do Comitê Permanente da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN), órgão legislativo nacional da China.
A lei entrou em vigor às 23h de terça-feira em Hong Kong. A promulgação da lei foi assinada pela chefe-executiva da RAEHK, Carrie Lam, e publicada no boletim legislativo, de acordo com um comunicado do governo da RAEHK.
A lei que possui 66 artigos em seis capítulos define claramente os deveres e órgãos governamentais da RAEHK para salvaguardar a segurança nacional; os delitos e as penas correspondentes; jurisdição, leis e procedimento aplicáveis; escritório do governo popular central para salvaguardar a segurança nacional na RAEHK; e outros conteúdos.
