Brasília, 3 jun (Xinhua) -- O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, vetou nesta quarta-feira a transferência de 8,6 bilhões de reais (US$ 1,7 bilhão) do Fundo de Reserva Monetária (FRM) do Banco Central, a verba seria destinada para os estados e municípios na luta contra a pandemia do novo coronavírus.

Com o veto, os fundos só podem ser usados para pagar a dívida pública, como estabelecia o texto original da Medida Provisória 909, publicada em dezembro e aprovada em março pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Durante o trâmite no Congresso, os parlamentares negociaram um acordo para incluir uma emenda que mudava o destino dos fundos para que fossem utilizados pelos estados e municípios no combate à COVID-19.

Ao justificar o veto, o presidente alegou que a mudança na destinação dos recursos viola a Constituição, que proíbe que as emendas parlamentares aumentem o gasto em projetos de iniciativa exclusiva do presidente.

Bolsonaro afirmou também que a medida excedia o limite de gastos públicos ao não definir o impacto orçamentário e financeiro no ano em curso e nos dois anos seguintes.

O veto do presidente Bolsonaro deverá ser analisado em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado, que podem derrubá-lo.

Criado em 1966, o FRM recebeu fundos dos excedentes do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) utilizados para intervir nos mercados de câmbio e de valores.

O fundo deixou de receber contribuições depois da promulgação da Constituição de 1988 e foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2016, o que levou o governo a decretar sua extinção.