Zhao Lijian, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, disse na quarta-feira (3) que o Reino Unido não tem o direito de usar a Declaração Conjunta Sino-Britânica para fazer comentários irresponsáveis sobre os assuntos de Hong Kong.

Zhao apelou a que o Reino Unido reconheça e respeite a realidade de que Hong Kong regressou à pátria, que é uma região administrativa especial da China.

Instado a comentar as alegações do chanceler britânico sobre o alegado desrespeito das cláusulas da declaração conjunta por parte da China, Zhao Lijian afirmou que a decisão da Assembleia Popular Nacional está em concordância com o direito da China de garantir a segurança nacional, sendo que nenhum país tem o direito de interferir.

Os comentários da parte britânica, refere Zhao, foram “arrogantes e interferem de forma clara nos assuntos de Hong Kong e da China”, sendo que o país apresentou já insatisfação e firme oposição junto das autoridades de Londres.

Ele afirmou que a manutenção da segurança nacional é um pré-requisito para a sobrevivência e desenvolvimento de um estado, bem como o elemento mais básico da soberania nacional. O núcleo das negociações sino-britânicas e a assinatura da declaração conjunta referem que a China retomou o exercício de soberania em Hong Kong, sendo que a aplicação de legislação de segurança nacional é consentânea com o exercício de soberania da China. Os trâmites da declaração sino-britânica em Hong Kong constituem uma declaração unilateral da China, não se tratam de um compromisso da China para com o Reino Unido e muito menos uma obrigação internacional do país, explicou.

Zhao Lijian afirmou que, após o retorno de Hong Kong, a base legal para o governo chinês gerir a RAEHK é a constituição da República Popular da China e a Lei Básica de Hong Kong, e não a “Declaração Conjunta Sino-Britânica”.

Com a retoma da soberania chinesa sobre Hong Kong em 1997, todos os direitos e obrigações relacionados com o lado britânico estipulados na declaração conjunta foram cumpridos. A declaração não contém qualquer menção ou cláusula que dê ao Reino Unido qualquer responsabilidade sobre Hong Kong depois da transferência de soberania do território.

A nova legislação destina-se a atos e atividades que possam pôr em risco a segurança do país. Ela não afeta o elevado grau de autonomia de Hong Kong, bem como os direitos dos seus residentes. A lei visa melhor implementar o princípio “um país, dois sistemas” e proporcionar a prosperidade e estabilidade aos seus cidadãos.

　 “A relação histórica entre o Reino Unido e Hong Kong deriva do colonialismo e de tratados desiguais. O Reino Unido deturpou a lei de segurança nacional como autoritarismo. O termo “autoritário” adequa-se à ocupação colonial britânica de Hong Kong. É precisamente desde o retorno de Hong Kong que que residentes locais passaram a ter direitos e liberdades sem precedentes”, disse o porta-voz.

“Pedimos ao Reino Unido que abandone a sua mentalidade colonial e de Guerra Fria, que reconheça e a realidade de que Hong Kong retornou à pátria e que é uma região administrativa especial da China, que respeite as leis internacionais e princípios elementares das relações internacionais e pare de interferir nos assuntos internos de Hong Kong e da China, caso contrário estarão a dar um tiro no pé”, conclui.