Beijing, 11 out (Xinhua) -- A China emitiu uma diretriz sobre a reforma do processo penal e o papel dos julgamentos no tribunal para reduzir as condenações injustas.

Trata-se de uma proposta conjunta do Supremo Tribunal Popular, Suprema Procuradoria Popular e dos ministérios da Segurança Pública, Segurança Nacional e Justiça. A diretriz visa melhorar o processo penal por meio do papel do tribunal na busca por fatos, identificação de provas, proteção de direitos e julgamento imparcial.

A reforma do processo penal se iniciou em outubro de 2014, quando a 4ª Sessão Plenária da 18ª Assembleia Nacional do Partido Comunista da China decidiu promover plenamente o Estado de direito.

O documento de 21 cláusulas enfatiza a presunção de inocência e identifica alguns dos principais problemas no atual sistema de litígio, avançando várias mudanças nas regras de provas e investigações e no papel essencial do tribunal -- a proteção dos direitos de todas as partes interessadas.

Os tribunais, procuradorias e polícia devem cooperar para garantir que os inocentes não sejam condenados injustamente.

A 5ª cláusula estipula que os interrogatórios devem melhorar para evitar confissões forçadas e que as autoridades não devem obrigar ninguém a se incriminar.

Também ordena que os tribunais devem reconhecer as dúvidas racionais sobre os fatos que constituem crimes e tomar decisões em conformidade com isso.