BEIJING, 13 de julho (Diário do Povo Online) – O Tribunal de Arbitragem com sede em Haia que decidiu sobre o caso do Mar do Sul da China deu a conhecer ontem o seu veredicto final. Em resposta, o Diário do Povo, jornal oficial do Partido Comunista da China, publicou hoje um artigo indicando que o caso de arbitragem é uma provocação política que, na verdade, tenta negar a soberania da China sobre as ilhas e recifes no Mar do Sul da China, bem como seus direitos marítimos na região.

Levando em conta o seu comportamento no processo de julgamento, o artigo acusou o tribunal de se tornar “agente” de forças externas. Um dos pedidos do governo filipino de Aguino III foi apelar para que o tribunal julgasse os direitos históricos da China, afirmando que eles violam a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar, promulgada em 1982. No entanto, o tribunal violou regras básicos estipuladas na Convenção e ignorou outras normas internacionais que têm o mesmo efeito da Convenção. A China tem direitos históricos sobre o Mar do Sul da China, direitos que antecedem à Convenção e que estão em concordância com as leis internacionais. Porém, no julgamento do caso, o tribunal foi para além da competência da Convenção.

Segundo o artigo, outro pedido do governo de Aquino III foi pedir ao tribunal que ele se posicionasse sobre algumas ilhas e recifes do arquipélago de Nansha. O tribunal, que não tem competência jurídica para julgar casos envolvendo disputas territoriais, ignorou o real objetivo das Filipinas que é o de negar a soberania chinesa, analisando a questão territorial por meio de uma “fragmentação” do arquipélago chinês de Nansha. O ato do tribunal extrapola os limites da Convenção.

O artigo destaca que o Tribunal não respeitou os ritos processuais exigidos pela prática jurídica internacional. O tribunal ignorou práticas comuns usadas na maioria dos casos. Na análise dos fatos, por exemplo, o tribunal ficou “cego” quando se tratava de temas favoráveis à China, utilizando apenas evidências favoráveis às Filipinas.