Mais de 30 acadêmicos e especialistas em direito internacional da Ásia, Europa e África se reuniram no último domingo em Haia, na Holanda, para debater sobre a questão do Mar do Sul da China e sobre temas como a arbitragem, o processo do tribunal de arbitragem, a competência do tribunal, a postura da China, o histórico da soberania chinesa sobre o Mar e a influência do caso no direito internacional.

O seminário foi co-organizado pelo Instituto para os Estudos das Fronteiras e dos Oceanos da Universidade de Wuhan, na China, e pelo Centro Grotius de Estudo do Direito Internacional da Universidade Leiden, na Holanda.

O diretor do Instituto para os Estudos das Fronteiras e dos Oceanos da Universidade de Wuhan, Hu Dekun, afirmou ao Diário do Povo que a preocupação comum dos participantes é se a interpretação do tribunal de arbitragem sobre a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) levou em conta todos os aspectos do caso. Por unanimidade, os especialistas presentes no seminário consideraram que a explicação do tribunal sobre a Convenção não representa o ponto de vista do conjunto do setor jurídico internacional.

Além dos acadêmicos chineses, o seminário ainda contou com a presença de vários especialistas em direito do mar de renome internacional, incluindo Screenivasa Rao Pemmaraju, ex-presidente da Comissão de Direito Internacional da ONU; Abdul Koroma, ex-juíz da Corte Internacional; Tom Zwart, professor da Faculdade de Direito da Universidade Utrecht (Holanda), entre outros.

Segundo Yi Xianhe, especialista-chefe do Instituto para os Estudos das Fronteiras e dos Oceanos da Universidade de Wuhan, a arbitragem viola várias normas do direito internacional. O tribunal de arbitragem não conhece bem a disputa entre a China e as Filipinas e a composição do tribunal não representa os principais sistemas jurídicos e a totalidade das civilizações no mundo. Além disso, o tribunal não faz uma ponderação adequada em relação aos pontos de vista da China e não realiza uma análise abrangente. Alguns juízes mudaram de posição sem dar nenhuma explicação, violando o princípio de “continuidade jurídica” estipulado no direito internacional. “Tudo isso preocupa o setor jurídico no mundo e o caso vai influenciar negativamente a administração jurídica internacional, ” frisou.

De acordo com Hu Dekun, os participantes chegaram a um consenso sobre estes problemas. Para ele, o processo da arbitragem é injusto, já que o tribunal não tem competência para realizar a arbitragem sobre a disputas territoriais nem sobre demarcações oceânicas. Segundo, a solicitação unilateral de arbitragem é ilegal. As Filipinas negam a declaração de exclusão feita pela China em 2006 conforme o Artigo 298 da Convenção e nega a consenso fechado pelos dois países sobre a resolução da disputa por meio de negociação. Terceiro, do ponto de vista da evolução histórica, as ilhas do Mar do Sul da China são territórios chineses desde há muito tempo e o ato das Filipinas não respeita a história, o que viola o direito internacional.