O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), um marco regulatório que visa fortalecer a pesquisa, a produção e a industrialização desses minerais no Brasil.

A lei combina incentivos fiscais, instrumentos de financiamento, obrigações de investimento em inovação e maior intervenção estatal em operações consideradas estratégicas.

A legislação também cria o Conselho Nacional de Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República, que será responsável por monitorar e propor medidas relacionadas à política para o setor.

Segundo Lula, com a nova legislação, o Brasil propõe ao mundo uma nova agenda para o futuro da mineração.

A lei classifica como críticos os minerais essenciais para a economia ou expostos a riscos de abastecimento devido a fatores externos e geopolíticos, enquanto os minerais estratégicos são ainda diferenciados pelo seu impacto nas reservas do país, no superávit comercial e na descarbonização.

A lei autoriza o governo a solicitar informações detalhadas sobre os destinos e a estrutura corporativa das exportações para salvaguardar a segurança econômica nacional.

Por fim, a política busca incentivar a industrialização no Brasil, concedendo incentivos fiscais entre 2030 e 2034 para financiar etapas de processamento além da simples extração. Esses benefícios estão condicionados ao cumprimento de compromissos de investimento e à realização de compras locais por meio de processos de licitação competitivos.