A China fortalecerá ainda mais seu marco legal relacionado ao exterior nos próximos cinco anos para aprimorar seu "conjunto de ferramentas jurídicas" para os assuntos pertinentes, disse na quarta-feira o vice-ministro da Justiça Wu Yanjun.
A medida ocorre enquanto o país busca apoiar melhor sua abertura e gerenciar os riscos decorrentes do aumento das atividades internacionais dos cidadãos e empresas chinesas, disse Wu em uma coletiva de imprensa.
Além disso, serão feitos esforços para orientar respostas legais a disputas civis e comerciais relacionadas ao exterior e proteger melhor os direitos pessoais e de propriedade dos cidadãos e empresas chineses, disse Wu.
A China introduziu vários conjuntos de regulamentos em resposta às necessidades práticas nas áreas relacionadas ao exterior este ano, incluindo regras para combater jurisdição estrangeira de longo alcance, regulamentos sobre a segurança da cadeia industrial e de suprimentos, e regras que regem investimentos externos.
As regras para combater medidas de jurisdição extraterritorial ilegal de Estados estrangeiros, emitidas em abril deste ano, estipulam que o governo chinês tem autoridade para tomar contramedidas em resposta a tais ações. Os regulamentos também estabelecem que nenhuma organização ou indivíduo deve aplicar ou auxiliar na aplicação dessas medidas de jurisdição ilegal.
De acordo com as novas regras, as autoridades chinesas realizaram uma investigação após a Comissão Europeia anunciar uma investigação sobre a proposta de aquisição da varejista alemã Ceconomy pela gigante chinesa de comércio eletrônico JD.com em maio.
Em agosto, o Ministério da Justiça anunciou que a investigação transfronteiriça da União Europeia (UE) constituía jurisdição extraterritorial ilegal, e que nenhuma organização ou indivíduo pode cumprir ou ajudar na implementação das medidas relevantes.
Em maio, citando o mesmo conjunto de regras para combater jurisdição extraterritorial estrangeira ilegal, o ministério afirmou que a investigação da UE sobre a empresa chinesa de controle de segurança Nuctech constituía jurisdição extraterritorial ilegal.
Como alguns especialistas jurídicos apontaram, os esforços da China em buscar uma abertura de alto padrão exigem um ambiente internacional estável, mas as medidas de jurisdição extraterritorial ilegal de alguns países estrangeiros geraram sérias incertezas.
Analistas acreditam que os novos regulamentos também têm implicações diretas para as empresas chinesas que buscam proteger seus direitos relacionados ao exterior e aumentarão significativamente a confiança das empresas em responder às intimidações externas.
Na coletiva de imprensa de quarta-feira, Wu disse que o ministério também trabalhou para fornecer serviços jurídicos mais eficientes e de maior qualidade a empresas e cidadãos chineses que atuam no exterior.
Segundo Wu, o ministério irá coordenar ainda mais o trabalho legislativo sobre assistência judicial internacional em questões civis e comerciais, cooperação trabalhista no exterior e projetos contratados no exterior. Medidas também serão tomadas para desenvolver centros internacionais de arbitragem comercial e apoiar mais escritórios de advocacia e instituições de arbitragem chinesas na expansão de suas operações no exterior.
Além disso, a China desempenhará um papel mais construtivo dentro do âmbito das plataformas internacionais, incluindo as Nações Unidas, na área do Estado de Direito e participará ativamente da cooperação internacional para combater crimes transfronteiriços, como golpes por telecomunicações e online e lavagem de dinheiro, disse Wu.
Na mesma coletiva de imprensa, Jiang Shan, autoridade do ministério responsável pelos assuntos legislativos, disse que o ministério intensificará a legislação em áreas-chave que afetam os meios de subsistência das pessoas e fortalecerá as salvaguardas para as condições básicas de trabalho e vida.
A pasta realizará estudos sobre leis e regulamentos que abrangem supervisão dos fundos de seguro social, segurança das reservas de grãos, proteção dos direitos e interesses dos idosos, serviços de cuidados a idosos e segurança alimentar, disse Jiang.
