O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade, um mecanismo legal que permitirá adotar contramedidas comerciais e diplomáticas em resposta a ações de países que imponham barreiras unilaterais aos produtos brasileiros, como a recente decisão do governo Donald Trump de impor uma sobretaxa de 50% sobre produtos exportados pelo Brasil.
Segundo o governo, o decreto define os procedimentos para a aplicação da lei, que prevê a reciprocidade de regras ambientais e comerciais. O texto também determina que o parceiro comercial afetado será comunicado oficialmente em todas as etapas do processo, mantendo a via diplomática aberta e permitindo negociações antes de qualquer retaliação. O conteúdo completo do decreto será publicado na edição de terça-feira do Diário Oficial da União.
A regulamentação cria oficialmente um comitê interministerial que vai coordenar as estratégias de resposta, sob liderança do vice-presidente Geraldo Alckmin. O grupo contará com ministros da Casa Civil, Relações Exteriores e Fazenda, além de outros participantes conforme o tema debatido. A Camex (Câmara de Comércio Exterior) terá um papel técnico fundamental para garantir que eventuais contramedidas sejam proporcionais e embasadas.
Em declaração à imprensa, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, explicou que o decreto dá ao Brasil instrumentos para agir rapidamente diante de medidas unilaterais tomadas por outros países, como o tarifaço de Trump. Ele destacou que a regulamentação oferece segurança jurídica e operacional para que o Brasil defenda seus interesses econômicos em casos semelhantes.