A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu nesta quinta-feira pela admissibilidade da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022) e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado no país.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reafirmou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares e aliados próximos devem se tornar réus por suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.

O Ministério Público entendeu que os argumentos da defesa foram insuficientes para indeferir a denúncia e que as investigações reuniram provas suficientes para processar os denunciados por envolvimento na trama golpista.

"A denúncia descreve detalhadamente os atos criminosos e suas circunstâncias, explicitando de forma compreensível e individualizada a conduta criminosa supostamente adotada por cada um dos acusados", afirma o documento.

A decisão diz respeito ao chamado núcleo "central" do golpe, que inclui, além de Bolsonaro, altos funcionários de seu governo.

Os outros acusados são Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência; Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-assessor presidencial; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Os advogados dos réus negaram qualquer envolvimento no planejamento e nas ações preparatórias de um golpe de Estado. A defesa também levantou questões processuais para requerer o indeferimento da denúncia da PGR.

Não obstante, em sua declaração de quinta-feira, a Procuradoria-Geral afirmou que todas as alegações dos advogados são inadmissíveis.

Com a nova manifestação da PGR, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, começará a elaborar seu voto. Em seguida, o caso será levado à Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin (presidente), Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Segundo anúncio divulgado ainda nesta quinta-feira, o ministro Zanin marcou para o dia 25 de março o julgamento na Primeira Turma para decidir se aceita a denúncia da PGR.

Nesta etapa, os ministros decidem se a denúncia é sólida o suficiente para que o processo penal seja aberto. Ainda não é um julgamento da culpa ou inocência dos acusados, apenas uma análise prévia sobre os requisitos legais.

Se a acusação for aceita, os denunciados se tornarão réus e o processo seguirá para a fase de instrução. Nesse momento, serão coletadas provas, realizadas oitivas de testemunhas e analisados documentos que possam reforçar ou enfraquecer a acusação.

A denúncia contra Bolsonaro e seus aliados foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no início de fevereiro, alegando tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito e organização criminosa visando impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os eventos ocorreram após a vitória de Lula sobre Bolsonaro nas eleições gerais de 2022.