Assuntos de Macau não toleram interferência estrangeira

Fonte: Xinhua    04.08.2021 08h34

A iminente eleição da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) é completamente um assunto interno da RAEM e da China, que não tolera nenhuma interferência estrangeira.

A decisão da Comissão de Assuntos Eleitorais de desqualificar certos candidatos foi um exercício de poder em conformidade com a lei. Ela foi confirmada pelo Tribunal de Última Instância da RAEM.

A decisão da comissão e o veredicto do tribunal têm como base fundamentos jurídicos sólidos e fatos de que os candidatos em causa fracassaram em defender a Lei Básica da RAEM ou não juram lealdade à RAEM -- ambos requisitos estabelecidos pela Lei Básica da RAEM.

Os comentários sobre a questão do Departamento de Estado dos EUA e do Serviço Europeu de Ação Externa foram uma interferência flagrante nos assuntos de Macau, que são assuntos internos da China. Constituíram uma grave violação do direito internacional e das normas básicas que regem as relações internacionais.

A China lamenta e rejeita os comentários injustificáveis feitos repetidas vezes por lados relevantes sobre os assuntos das regiões administrativas especiais chinesas de Hong Kong e Macau.

A decisão da Comissão de Assuntos Eleitorais não contraria os direitos dos residentes de Macau garantidos pela lei. Seus direitos básicos, incluindo o direito de concorrer às eleições e a liberdade de expressão, não são apenas protegidos pela Lei Básica da RAEM e leis relevantes, mas também totalmente salvaguardados pelos órgãos administrativos, legislativos e judiciais da RAEM.

"Patriotas governando Macau" é a regra fundamental que deve ser seguida a fim de implementar de forma abrangente e precisa o princípio "um país, dois sistemas".

Apenas patriotas devem ser permitidos a entrar na estrutura de governança de Macau. Esta é uma linha limite indispensável que deve ser respeitada.

Tendo feito conquistas notáveis em várias frentes desde seu retorno à China há mais de duas décadas, Macau só terá um futuro mais brilhante guiada pelo princípio "um país, dois sistemas".

Qualquer tentativa externa de interferir nos assuntos de Macau, que são puramente assuntos internos da China, está fadada ao fracasso.

(Web editor: Beatriz Zhang, 符园园)

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