A China irá impor penalidades criminais para doping, já que a Emenda XI à Lei Criminal da China entrou em vigor na segunda-feira (1º).

O Comitê Permanente do Assembleia Popular Nacional (APN) deu o passo histórico quando a principal legislatura da China votou pela adoção da emenda ao Artigo 355 em 26 de dezembro de 2020.

Ele estipula que qualquer pessoa que atrair, instigar ou enganar os atletas para que usem substâncias proibidas em competições nacionais ou internacionais poderá ser sentenciado a três anos de prisão e multa.

Punições mais pesadas serão aplicadas àqueles que organizarem ou forçarem os atletas a usar substâncias proibidas, ao passo que oferecer intencionalmente substâncias proibidas aos atletas também é crime.

"Os atletas não estão sujeitos ao artigo, porque os que trapacearem serão punidos com proibições e multas de acordo com as regras antidoping", disse Jiang Xi, professor adjunto da Universidade de Ciência Política e Direito de Shanghai, acrescentando que está de acordo com a prática internacional.

A emenda representa a mais recente medida antidoping da China. O Supremo Tribunal Popular do país, em novembro de 2019, anunciou interpretações judiciais sobre a aplicação do direito penal no tratamento de casos relacionados ao doping, que entraram em vigor em 1º de janeiro de 2020. O Conselho de Estado lançou o Regulamento Antidoping em 2004.