O Brasil apresentou nesta quarta-feira sua oferta de abertura à concorrência internacional nas licitações públicas aos 48 membros do Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Em nota conjunta, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores informaram que a medida abre o acesso a um mercado de US$ 1,7 trilhão por ano e acelera o processo para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Segundo a nota, a adesão ao acordo "promoverá a redução dos gastos públicos e a melhoria da qualidade dos bens e serviços governamentais e incentivará as exportações brasileiras e os investimentos estrangeiros no país".

A principal mudança é a que exime as empresas estrangeiras de ter um representante legal no Brasil para poder participar das licitações, o que só será obrigatório para a empresa que ganhar a concorrência.

A oferta abrange não só a compra de produtos, como também de serviços e obras públicas, o que significa que uma empresa estrangeira poderá competir em igualdade de condições com a nacional.

A proposta do Brasil de aderir ao Acordo tinha sido formalizada pelo governo na reunião do Fórum Econômico Mundial de Davos (Suíça) em janeiro do ano passado.

Em fevereiro de 2020, o país anunciou a desburocratização da participação das empresas estrangeiras nas licitações nacionais.

As normas iam entrar em vigor inicialmente em maio, mas foram adiadas até outubro do ano passado devido à pandemia da Covid-19.