Governo brasileiro elimina alíquota de importação de revólveres e pistolas

Fonte: Xinhua    10.12.2020 15h44

O governo brasileiro reduziu a zero a alíquota de importação de revólveres e pistolas, segundo uma resolução do Comitê de Direção Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União.

Na resolução, o governo incluiu "revólveres e pistolas" na lista de exceção para produtos com tarifas diferentes daquelas que são aplicadas pelos outros países do Mercosul, bloco comercial integrado pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

De acordo com o texto, no caso dessas armas a alíquota de importação, que atualmente é de 20%, será de 0%.

A publicação da resolução foi comentada pelo presidente Jair Bolsonaro através de suas redes sociais.

"A Camex emitiu uma resolução que reduz a zero a tarifa do imposto sobre a importação de Armas (revólveres e pistolas). A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2021", escreveu o presidente em sua conta no Twitter.

Bolsonaro tem tomado medidas para flexibilizar a posse e o porte de armas para a população, uma promessa feita durante a campanha presidencial de 2018.

A autorização para que os cidadãos possam comprar até quatro armas foi publicada em um decreto governamental em 2019 e formalizada pela Polícia Federal em agosto passado.

(Web editor: Beatriz Zhang, 符园园)

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