Zhong Sheng

No dia 30, durante o 44º encontro do Conselho para os Direitos Humanos das Nações Unidas, Cuba fez um comunicado conjunto em nome de 53 países em apoio à legislação de segurança nacional na Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK).

“A legislação para a segurança nacional é do domínio do poder legislativo nacional, sendo um direito aplicável a qualquer país do mundo. Não se trata de uma questão de direitos humanos e, como tal, não deve ser discutida no Conselho de Direitos Humanos... Acreditamos que todos os países têm o direito de promulgar leis para garantir a segurança nacional”.

Trata-se de uma voz da justiça da comunidade internacional, contrapondo as recentes práticas condenáveis dos EUA e de outros países ocidentais que interferiram nos assuntos internos da China. Um dos princípios importantes da Carta das Nações Unidas refere precisamente a não interferência dos assuntos nacionais de países soberanos. O uso abusivo e duplicidade de padrões da questão dos direitos humanos apenas resulta em injustiça.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos refere: todos exercem seus direitos e liberdades apenas sob as restrições estabelecidas pela lei. A única finalidade de determinar tais restrições é assegurar o devido reconhecimento e respeito pelos direitos e liberdades dos demais, adaptar à legitimidade da moralidade, ordem pública e ao bem estar universal em uma sociedade democrática.

Como é do conhecimento geral, desde junho do ano passado, organizações que advogam a “independência de Hong Kong” e a “auto-determinação” incitaram os manifestantes. Sob o apoio de forças externas, tentaram transformar Hong Kong num antro de violência. Os sucessivos incidentes não só levaram ao congelamento do trânsito, mas também ao encerramento de lojas, impactando a vida dos cidadãos. Nem mesmo direitos elementares como a vida e a propriedade puderam ser garantidos. Nenhum país poderá simplesmente ignorar estes atos de violação dos direitos humanos.

Hong Kong pertence à China. Ninguém se preocupa tanto com a prosperidade e estabilidade de Hong Kong como o governo chinês e a sua população. Ninguém presta mais atenção ao bem estar e aos direitos dos compatriotas de Hong Kong. O Estado de direito é um símbolo do progresso da civilização humana e uma garantia da manutenção dos direitos humanos. A Lei de Salvaguarda da Segurança Nacional estipula claramente os princípios do Estado de direito, incluindo o respeito e a proteção dos direitos humanos. A legislação não só afeta os direitos e liberdades desfrutados pelos residentes de Hong Kong de acordo com a lei, mas permite que os direitos legais e liberdades dos residentes de Hong Kong possam ser exercidos em um ambiente de segurança.

As medidas práticas da China para salvaguardar os direitos nacionais, respeitar e proteger os direitos humanos merecem o respeito da comunidade internacional. Sob o disfarce de "direitos humanos", os Estados Unidos e outros países ocidentais estão interferindo no comportamento da soberania da China e nos assuntos internos: trata-se de uma repressão política típica e uma grave violação do direito internacional e das regras básicas das relações internacionais.

Os comentários sobre questões de direitos humanos devem ser objetivos e justos. Os fatos provaram repetidamente que a China está constantemente resolvendo problemas de direitos humanos e os EUA constantemente criando novos problemas. Há já algum tempo que alguns políticos americanos têm vindo a ignorar os registros pouco abonatórios de direitos humanos no seu próprio país, servindo-se desta desculpa para interferir em Hong Kong e Xinjiang. Fazem-no meramente por questões políticas, recorrendo a padrões duplos. É inequívoco que os EUA ignoram os direitos à vida e à saúde da sua população ao longo dos dois últimos meses, descartando a moralidade e responsabilidade expectáveis. Esse fato desqualifica os EUA de apontarem o dedo a outros países.

No dia 19 deste mês, a quadragésima terceira reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou uma resolução que condena veementemente as agências policiais americanas de continuarem a cometer discriminação e violência racial contra africanos e pessoas de ascendência africana, citando o caso da morte de George Freud e o racismo estrutural no sistema de justiça criminal dos EUA. Também este mês, os Estados Unidos anunciaram que pretendiam impor sanções e restrições econômicas à entrada nos Estados Unidos de funcionários do Tribunal Penal Internacional e famílias envolvidas na investigação de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, os quais envolvem militares e agentes de inteligência dos EUA na guerra no Afeganistão. Um especialista em direitos humanos da ONU emitiu uma declaração dizendo que a decisão sem precedentes do governo dos Estados Unidos de atacar e sancionar cada equipe do Tribunal Penal Internacional consiste em um ataque direto à independência judicial da instituição e também pode prejudicar o acesso das vítimas à justiça.

A crise dos direitos humanos exposta pelos Estados Unidos na resposta à epidemia do novo coronavírus é ainda mais alarmante. São relatados mais de 2,6 milhões de casos diagnosticados e quase 130.000 casos fatais. A taxa de mortalidade das minorias étnicas e de grupos de baixa renda é muito maior do que a dos grupos brancos. Philip Allston, especialista em direitos humanos da ONU, criticou: "Devido à negligência e discriminação de longo prazo, as pessoas de baixa renda e os pobres enfrentam um risco maior de serem infetados. A resposta federal caótica e focada na economia fracassou”. "Embora a epidemia global ainda seja grave, os Estados Unidos ignoraram completamente os apelos das agências de direitos humanos das Nações Unidas e do ACNUR para suspender o repatriamento forçado de dezenas de milhares de imigrantes para países com más condições médicas, causando desastres de saúde pública". De acordo com um relatório divulgado pelo governo da Guatemala em abril, quase um quinto das novas infeções por coronavírus do país "são de imigrantes repatriados dos Estados Unidos".

Alguns políticos dos EUA usam os direitos humanos como uma ferramenta de supressão política de outros países, sabotando a causa internacional dos direitos humanos. Se os Estados Unidos realmente pretendem a salvaguarda dos direitos humanos, deveriam abandonar a mentalidade de Guerra Fria e parar de se servirem deles como ferramenta para alcançar a hegemonia, encarar a questão doméstica dos direitos humanos e promover o diálogo e a cooperação sinceros nesta questão.