A chefe do executivo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), Carrie Lam, assinou na quinta-feira (11) a Lei do Hino Nacional, aprovada pelo Conselho Legislativo, em conformidade com o Artigo 48(3) da Lei Básica da RAEHK.

A lei entrará em vigor imediatamente após ser publicada no boletim legislativo de sexta-feira.

"Estou satisfeita pela Lei do Hino Nacional ser publicada e entrar em vigor amanhã, significando o cumprimento da responsabilidade constitucional da RAEHK e refletindo o espírito de ‘um país, dois sistemas'", disse Lam.

Lam enfatizou que assim como a bandeira nacional e o emblema nacional, o hino nacional é um símbolo e um sinal da nação. Como parte inalienável da República Popular da China, a RAEHK tem o dever de preservar a dignidade do hino nacional por meio da legislação.

"Espero que os membros do público respeitem o hino nacional por sua própria vontade; portanto, a promoção do hino nacional é de grande importância. De modo a permitir que a próxima geração entenda a história e o espírito do hino nacional e observe a etiqueta de tocar e cantar o hino nacional, o Departamento de Educação atualizará seus recursos de aprendizagem e de ensino, e emitirá orientações às escolas através de circulares para apoiar as escolas no ensino aos alunos ", afirmou Lam.

A Lei do Hino Nacional prevê tocar e cantar, proteger e promover o hino nacional para preservar a dignidade do país, aprimorar o senso de identidade nacional entre os cidadãos e promover o patriotismo.

As ofensas estipuladas na lei dizem respeito apenas ao uso indevido do hino nacional, ou atos públicos e intencionais com a intenção de insultar o hino nacional, de acordo com o comunicado de imprensa do governo da RAEHK.

A Lei do Hino Nacional da China entrou em vigor no continente em 2017 e, em seguida, o Comitê Permanente da 12ª Assembleia Popular Nacional adotou a decisão de adicionar a lei ao Anexo III da Lei Básica da RAEHK.

De acordo com o artigo 18 da Lei Básica, as leis nacionais listadas no Anexo III da Lei Básica serão aplicadas localmente por meio de promulgação ou legislação pela RAEHK.

O Conselho Legislativo terminou a primeira e segunda leitura da Lei do Hino Nacional em janeiro de 2019 e maio de 2020, respectivamente, e a lei foi aprovada em 4 de junho deste ano.