O 19º Congresso Nacional do Partido Comunista da China (PCCh), foi encerrado nesta última terça-feira, em Beijing, transmitindo um sinal de que a China estabelecerá novas instituições para liderar os trabalhos relativos à administração do Estado conforme a lei, gerenciamento de recursos naturais, garantia de direitos dos militares aposentados, além de formar comissões de supervisão em todos os níveis.
1, Criação do grupo Dirigente do Comitê Central para a Administração Integral conforme a lei
Na parte VI do relatório proferido por Xi Jinping na abertura do congresso, “Aperfeiçoar o sistema institucional da posição do povo como dono do país e desenvolver a política democrática socialista”, a administração integral conforme a lei é uma revolução profunda na governança do país, por isso é necessário persistir na prática rigorosa do Estado de Direito, e promover a legislação com procedimentos científicos, a execução rigorosa da lei, a prática imparcial da justiça e o respeito à lei por todos.
“Criaremos o Grupo Dirigente do Comitê Central para a Administração Integral conforme a lei, com o objetivo de fortalecer a liderança unificada sobre a construção de uma China regida pela lei”. O relatório exige que as organizações do Partido em todos os níveis, assim como todos os militantes do Partido sejam os primeiros a respeitar, estudar, observar e usar a lei; nenhuma organização ou indivíduo pode ter o privilégio de superar a Constituição e as demais leis; e não é permitido considerar palavras individuais como lei, impor o seu poder acima da lei, infringir a lei na busca de lucros e abusar da lei por interesses pessoais.
2, Estabelecimento de instituições de administração de ativos de recursos naturais
Na parte IX, “Acelerar a reforma institucional de ecocivilização para construir uma China bela”, é pedido o reforço do planejamento geral e liderança organizacional sobre a construção da ecocivilização socialista, estabelecer as instituições de administração de ativos de recursos naturais estatais e as de administração e supervisão de ecossistemas naturais, e aperfeiçoar o sistema de administração do ambiente ecológico. Segundo o artigo, há que exercer unificadamente as atribuições e responsabilidades de proprietário dos ativos de recursos naturais de propriedade social, as atribuições e responsabilidades pelo controle do uso dos espaços do território nacional e por proteção e reabilitação ecológica. É necessário exercer as atribuições e responsabilidades relativas à administração e supervisão de todos os tipos de emissões de poluentes nas zonas urbana e rural e à concernente aplicação administrativa da lei. Deve estabelecer-se um sistema de desenvolvimento e proteção dos espaços do território nacional e aprimorar as políticas complementares do zoneamento funcional, formando um sistema de reservas naturais que contenham parques nacionais como sujeitos. É imprescindível impedir e punir resolutamente as ações de destruição do meio ambiente.
3, Formação de órgãos de administração e garantia para militares reformados
A parte X do relatório menciona o seguimento firme do caminho do fortalecimento militar e o impulsionamento pleno da modernização da defesa nacional e das forças armadas. De acordo com este artigo, devem persistir na integração da prosperidade do país com o fortalecimento das Forças Armadas, reforçar a liderança unificada, o planejamento geral pelas instâncias superiores, a reforma, a inovação e a concretização dos grandes projetos importantes, aprofundar a reforma na indústria tecnológica da defesa nacional, formar um panorama de desenvolvimento profundo da integração civil-militar, e estabelecer um sistema estratégico nacional integrado e uma capacidade pertinente a esse sistema. Há que aprimorar o sistema de mobilização para a defesa nacional e construir uma defesa moderna fronteiriça, marítima e aérea que seja forte e sólida. Devemos criar órgãos de administração e garantia para os militares reformados e proteger os direitos e interesses legítimos dos militares e familiares, para que esta profissão se converta em um ofício respeitado e reverenciado por toda a sociedade.
4, Estabelecimento de comissões de supervisão nas esferas nacional, provincial, municipal e distrital
Na parte XIII, Xi Jinping pede que “persistam inabalavelmente na administração integral do Partido com disciplina rigorosa e elevem constantemente a capacidade de governança e o nível de liderança do Partido”. O artigo indica que há que aprofundar a reforma do sistema nacional de supervisão, ampliar o trabalho de ensaio a respeito para todo o país, e estabelecer as comissões de supervisão nas esferas nacional, provincial, municipal e distrital, que têm o mesmo contingente de pessoal dos respectivos órgãos de inspeção disciplinar do Partido, a fim de efetuar uma supervisão de cobertura completa sobre todos os funcionários públicos no exercício do poder público. Elaborar-se-á uma lei nacional de supervisão, se dotará, conforme a lei, às comissões de supervisão com as funções, as competências e os meios de investigação, e se aplicará a retenção em substituição da medida de “dois fixos” (Shuanggui, em chinês, ou seja, lugar e hora marcada para esclarecimentos de problemas envolvendo militantes).
