Beijing, 25 out (Xinhua) -- O Supremo Tribunal Popular (STP) da China divulgou uma circular sobre o tratamento apropriado dos casos civis e comerciais a fim de impulsionar o desenvolvimento saudável do investimento privado.

A carta enfatiza a proteção jurídica igual para todos os setores da economia e também os direitos de todas as entidades de investimento do mercado.

O STP também pediu por punições mais rigorosas para as violações de direitos de propriedade intelectual e instou a proibição do abuso de posições de mercado dominadas de acordo com a lei, explicou a carta.

As empresas privadas são encorajadas a fazer o financiamento por canais variados, disse o documento, acrescentando que os tribunais protegerão as inovações financeiras privadas e tomarão medidas severas contra o financiamento ilegal.

A carta também destacou que as medidas coercivas, incluindo detenção e congelamento de ativos, devem ser utilizados com cautela, a fim de minimizar influência indevida sobre as operações comerciais normais.