A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Online do Senado Federal revelou um panorama alarmante do mercado de apostas online em seu Relatório Final divulgado na terça-feira, solicitando a instauração de processo contra 16 pessoas acusadas de irregularidades.
De acordo com o relatório final de 541 páginas da senadora Soraya Thronicke, o setor estaria vinculado a crimes como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, fraude, corrupção, manipulação algorítmica e crime organizado.
As apostas, que movimentam entre 89 e 129 bilhões de reais (entre US$ 16 bilhões e US$ 23 bilhões), também foram apontadas como responsáveis pela redução do consumo das famílias, afetando principalmente as classes mais pobres. Estudos citados no documento indicam que milhões de beneficiários do programa de transferência de renda Bolsa Família destinaram recursos essenciais para jogos de azar, abrindo mão da compra de alimentos ou medicamentos.
O relatório propõe uma regulamentação mais rigorosa do setor, incluindo a criação de uma entidade nacional independente, um registro de jogadores, restrições à publicidade e sanções para influenciadores que promovam jogos de azar de forma enganosa.
Duas figuras famosas, as influenciadoras Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, estão entre os 16 nomes que estão sendo processados judicialmente.
Segundo a CPI, o crescimento de jogos totalmente virtuais, como o chamado "tigrinho", cujo algoritmo não pode ser auditado, facilitando fraudes e lavagem de dinheiro, é particularmente preocupante. Por isso, o relatório recomendou a proibição total.
Por fim, a Comissão alertou que a legislação atual ainda é insuficiente para conter os danos causados por esse mercado multibilionário, que opera dentro e fora do país, muitas vezes sem pagar impostos ou oferecer benefícios sociais.