O Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), a principal legislatura da China, revelou no sábado seu plano de trabalho anual para 2025, prometendo avançar no trabalho legislativo de alta qualidade e realizar uma supervisão eficaz para atender ao interesse nacional geral.
No sábado, os legisladores nacionais chineses começaram a deliberar sobre o relatório de trabalho do Comitê Permanente da APN na sessão anual da APN em andamento.
Para garantir a implementação constitucional e fortalecer a supervisão de conformidade, o Comitê Permanente da APN aprimorará os sistemas que garantem a implementação abrangente da Constituição e estabelecerá um sistema para relatar sua implementação, segundo o relatório, acrescentando que o Legislativo aumentará sua capacidade de realizar revisão constitucional e registro e revisão de documentos normativos.
LEGISLAÇÃO DE ALTA QUALIDADE
No plano legislativo anual, o Comitê Permanente da APN revelou várias áreas importantes para o próximo ano.
A fim de fortalecer a estrutura legal para o desenvolvimento da economia de mercado socialista, o Comitê Permanente da APN formulará uma lei sobre a promoção do setor privado, uma lei sobre o planejamento do desenvolvimento nacional, uma lei financeira, uma lei de estabilidade financeira e uma lei sobre a proteção de terras cultivadas e a melhoria da qualidade.
Ele também revisará a Lei de Concorrência Desleal, a Lei de Falência de Empresas, a Lei de Agricultura, a Lei de Pesca, a Lei de Aviação Civil e a Lei de Regulamentação Bancária, de acordo com o relatório.
Nos setores social e cultural, o Legislativo formulará uma lei para promover a conscientização e a educação pública em relação ao estado de direito, uma lei de assistência social, uma lei de serviços de creche e uma lei sobre litígios de interesse público iniciados por procuradorias.
Também revisará a Lei sobre Prevenção e Controle de Doenças Infecciosas e a Lei sobre Idioma Chinês Padrão Falado e Escrito, segundo o relatório.
Com foco no refinamento dos sistemas relativos à conservação ecológica, o órgão legislativo continuará com a compilação de um código ambiental e formulará uma lei de parques nacionais e uma lei de energia atômica.
Para modernizar o sistema de segurança nacional e os mecanismos de governança de segurança pública, o Comitê Permanente da APN formulará uma lei sobre resposta a emergências de saúde pública e uma lei de segurança de produtos químicos perigosos. Também revisará a Lei de Segurança do Tráfego Rodoviário, a Lei de Segurança Alimentar, a Lei de Segurança Cibernética, a Lei de Penalidades Administrativas de Segurança Pública, a Lei Prisional e a Lei de Compensação do Estado.
Com relação à legislação em áreas que envolvem assuntos estrangeiros, o Legislativo revisará a Lei Marítima, a Lei de Comércio Exterior e a Lei de Arbitragem, de acordo com o relatório.
O Comitê Permanente da APN também prometeu intensificar a pesquisa sobre a legislação em setores emergentes, como inteligência artificial, economia digital e big data.
SUPERVISÃO EFICAZ, ALAVANCANDO O PAPEL DO LEGISLADOR
O relatório observou que o Legislativo preparou 37 programas de supervisão para este ano, incluindo inspeções sobre a implementação de cinco leis: a Lei do Sindicato, a Lei de Conservação de Energia, a Lei Florestal, a Lei de Segurança Alimentar e a Lei de Promoção da Economia Circular.
O Comitê Permanente da APN ouvirá e deliberará relatórios especiais sobre uma variedade de questões, como a promoção de novas forças produtivas de qualidade, a promoção do desenvolvimento integrado dos setores cultural e turístico, a proteção dos direitos e interesses dos trabalhadores em formas flexíveis e novas de emprego e a ação contra as mudanças climáticas.
Com relação às medidas para alavancar totalmente as funções dos deputados da APN, a legislatura incentivará os deputados a se envolverem com a população em uma gama mais ampla de questões e de formas mais diversificadas, e continuará a aprimorar os mecanismos de trabalho para lidar com as opiniões públicas apresentadas pelos deputados e dar feedback sobre elas.
O Comitê Permanente da APN também realizará um projeto de pesquisa sobre a eleição de deputados para as assembleias populares em nível de distrito e vila, de acordo com o relatório.
