O ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (2019-2022) é considerado pela Polícia Federal como o planejador e controlador de um projeto de golpe de Estado para mantê-lo no poder no final de 2022 e evitar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o relatório de indiciamento divulgado nesta terça-feira pelo Supremo Tribunal Federal.
Esta foi a primeira vez que um ex-presidente eleito no período democrático foi acusado de conspirar contra a democracia no Brasil.
"Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios praticados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito", diz o relatório, acrescentando que "o fato não foi consumado por circunstâncias alheias ao seu controle".
A informação consta de um documento de 884 páginas elaborado pela Polícia Federal que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que investiga a tentativa, enviou ao procurador-geral da República para avaliar se deve abrir formalmente a denúncia contra os acusados pelos investigadores. Ao mesmo tempo, Moraes levantou o sigilo da súmula e ordenou que as defesas tivessem acesso ao relatório final e demais documentos do processo.
Com o material enviado ao Ministério Público Federal (MPF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, começa a analisar as provas colhidas na investigação para formular denúncia, solicitar novas medidas ou encerrar o caso.
Uma das provas apresentadas pela Polícia Federal foi o depoimento do último chefe da Aeronáutica no governo Bolsonaro, o Brigadeiro Baptista Junior.
"Após o Presidente da República, Jair Bolsonaro, ter levantado a possibilidade de ataque ao regime democrático, através de algumas instituições previstas na Constituição, o então comandante do Exército, General Freire Gomes, afirmou a Bolsonaro que se tentasse tal ato, teria que prendê-lo", afirmou Baptista Junior em seu depoimento.
O único líder militar que apoiou os planos de Bolsonaro foi o então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, que segundo a Polícia Federal colocou tropas à disposição do então presidente para dar o golpe. O almirante Garnier Santos recusou-se a testemunhar à polícia.
Segundo o relatório da Polícia Federal, o planejamento - detalhado em conversas de celulares e declarações de líderes militares - foi executado durante a transição, período em que Bolsonaro perdeu as eleições para Lula até o dia 1º de janeiro, data da troca do comando presidencial.
O relatório coloca como um dos coordenadores do golpe o então ministro coordenador, general reformado Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e que havia sido candidato a vice-presidente na chapa em que Bolsonaro buscou a reeleição em outubro de 2022, mas foi derrotado por Lula.
No dia 8 de janeiro, uma semana após a posse de Lula e com Bolsonaro nos Estados Unidos, apoiadores de Bolsonaro tentaram um golpe de Estado invadindo o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, exigindo a intervenção das Forças Armadas para ignorar os resultados do golpe.
A investigação da Polícia Federal também descobriu um plano detalhado para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
O relatório separa acusados da conspiração golpista em diferentes núcleos, incluindo um que estava encarregado da desinformação pública, revelando mentiras sobre a confiabilidade e segurança do sistema eleitoral.
Neste grupo de réus também está o empresário argentino Fernando Cerimedo, que foi assessor de campanha do presidente da Argentina, Javier Milei, em 2023 e é dono do meio digital La Derecha Diario, de Buenos Aires.
A expectativa é que a denúncia só seja apresentada em 2025, devido ao grande volume de informações na investigação e à complexidade do caso. Por outro lado, o Judiciário entra em recesso a partir de 20 de dezembro.
