O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil decidiu nesta quinta-feira por 8 votos a 2, manter a validade da lei que deu autonomia ao Banco Central, aprovada pelo Congresso em fevereiro deste ano e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro duas semanas depois.

A norma tinha sido questionada perante o STF pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Os partidos argumentaram que a iniciativa do projeto deveria ter sido do Poder Executivo. O texto convertido em lei foi apresentado pelo senador Plínio Valério, do Partido Social Democrata Brasileiro (PSDB), a princípios de 2019.

A demanda apontou um suposto "vício de iniciativa" que tornaria a lei inconstitucional, mas a Suprema Corte a confirmou.

Os defensores da autonomia do Banco Central afirmam que a nova legislação protege a entidade de possíveis pressões partidárias.

A lei aprovada em fevereiro estabelece, entre ouros pontos, que o presidente do Banco Central terá um mandato de quatro anos que não coincide com o do presidente da República.

Uma das funções do Banco Central é, através do Comitê de Política Monetária (Copom), fixar a taxa básica de juros Selic, principal instrumento de controle da inflação.