O Comitê Permanente da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN), o mais alto órgão legislativo da China, iniciou sua 30ª sessão na terça-feira em Beijing.

Li Zhanshu, presidente do Comitê Permanente da APN, presidiu a primeira reunião plenária da sessão.

Os legisladores revisaram os projetos de lei sobre proteção de informações pessoais, supervisores, assistência jurídica e médicos. Eles também revisaram um projeto de revisão da Lei do Serviço Militar.

Em relatórios submetidos à sessão, o Comitê de Constituição e Legislação da APN disse que os cinco projetos estão suficientemente maduros e sugeriu que fossem aprovados na sessão.

O Comitê de Constituição e Legislação da APN também apresentou à sessão projetos de lei sobre combate ao crime organizado, educação familiar e fronteira terrestre.

Todos os três projetos foram devolvidos à legislatura para uma segunda leitura.

Os legisladores deliberaram pela primeira vez os projetos de revisão da Lei do Progresso Científico e Tecnológico e da Lei de Prevenção e Controle da Poluição Sonora Ambiental, e os projetos de emenda à Lei de Sementes e à Lei de População e Planejamento Familiar.

A sessão revisou um projeto de decisão do Comitê Permanente da APN sobre o acréscimo à lista de leis nacionais no Anexo III da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Hong Kong, e um projeto de decisão do Comitê Permanente da APN sobre o acréscimo à lista de leis nacionais no Anexo III da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau.

Os legisladores também deliberaram um projeto de decisão para autorizar o Supremo Tribunal Popular a lançar uma reforma piloto do sistema de nível de julgamento, entre outros projetos de lei.