Os legisladores chineses estão deliberando um projeto de emenda à lei que permitirá que cada casal tenha três filhos, um importante movimento legal para legitimar uma nova política de três filhos.

O projeto de emenda à Lei de População e Planejamento Familiar foi apresentado nesta terça-feira à sessão atual do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional para revisão.

O projeto cancela as relevantes medidas restritivas, incluindo multas aos casais que violarem a lei para ter mais filhos do que são permitidos.

Também propõe medidas de apoio para a mudança da política, incluindo a exploração da licença maternidade e o estabelecimento de mais creches em comunidades residenciais, áreas públicas e locais de trabalho.

A Lei de População e Planejamento Familiar foi promulgada em 2002 e revisada em 2015, quando a política de dois filhos da China foi plenamente implementada.