Foto aérea tirada em 4 de abril de 2021 mostra o local de obra da zona piloto de inovação educacional internacional Li'an na península de Li'an do condado autônomo de Lingshui Li, província de Hainan, no sul da China. (Xinhua / Guo Cheng)

A China aprovou na quinta-feira (10) uma lei sobre o Porto de Livre Comércio (FTP, na sigla em inglês) de Hainan, estabelecendo arranjos institucionais para a construção do FTP de Hainan no nível legislativo nacional.

Os analistas acreditam que a lei estabelecerá uma base legal sólida para as operações de construção, garantindo a abertura e o desenvolvimento de Hainan com base no Estado de Direito.

A lei esclarece que o FTP de Hainan cobre toda a ilha e estabelece políticas e sistemas em etapas ou fases para realizar a liberalização e facilitação do comércio, investimento, fluxo transfronteiriço de fundos, saída e entrada de pessoal e transporte, e garantir o fluxo seguro de dados.

O ambiente natural de Hainan é sua maior vantagem, e seu desenvolvimento econômico não deve ser perseguido às custas do meio ambiente. A lei estipula o mais estrito sistema de proteção ecológica e ambiental, implementando o sistema de veto de um voto para proteção ambiental e responsabilidade vitalícia por danos ao meio ambiente ecológico.

Em junho do ano passado, a China divulgou um plano mestre para transformar a ilha em um porto de livre comércio de alto nível e de influência global até a metade do século.

"A lei do porto de livre comércio de Hainan transforma as decisões e arranjos do Comitê Central do Partido Comunista da China em lei. É de vital importância aprofundar a reforma de forma abrangente e promover a governança baseada na lei", disse Lyu Wei, membro do 13º Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN).

O mundo está enfrentando uma nova rodada de grandes mudanças, com a globalização econômica enfrentando ventos contrários. No entanto, a China nunca diminuiu o ritmo na promoção da abertura e na promoção da globalização econômica.

A promulgação da lei FTP de Hainan demonstra a determinação inabalável da China em ampliar a abertura e construir uma economia mundial aberta, disse um funcionário da comissão de assuntos legislativos do Comitê Permanente do APN.

Hainan estabelecerá um sistema legal baseado na lei FTP e construirá um governo baseado na lei e um ambiente legal de classe mundial, disse Shen Xiaoming, chefe do Partido em Hainan.

De acordo com a lei, Hainan pode formular regulamentos sobre a construção de FTP à luz de circunstâncias específicas e necessidades reais, o que significa que Hainan recebe mais autonomia legislativa e de reforma.

"Estamos acelerando a legislação local, especialmente em áreas importantes, incluindo falências, concorrência justa e cancelamento de registro comercial", disse Hu Guanghui, vice-diretor do Comitê Permanente da Assembleia Popular da Província de Hainan.