O projeto de lei contra sanções estrangeiras da China - o primeiro de seu tipo - foi proposto para a sessão em andamento do Comitê Permanente da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN) na segunda-feira (7). Espera-se que a lei forneça um forte apoio jurídico e garantias para o país contra as medidas unilaterais e discriminatórias impostas por países estrangeiros.
O projeto foi também amplamente saudado por especialistas jurídicos chineses como uma medida necessária para fortalecer o conjunto de ferramentas jurídicas do país face à interferência e repressão flagrantes do Ocidente, lideradas pelos EUA contra entidades e indivíduos chineses.
O 13º Comitê Permanente da APN convocou sua 29ª sessão na segunda-feira em Beijing, a qual deverá terminar em 10 de junho, com uma proposta de agenda para revisar vários projetos de lei e deliberar sobre as revisões. O anúncio da lei de sanções anti-estrangeiras estava também de acordo com o cronograma de trabalho anual do alto legislativo, divulgado em março, o qual indicou que a China irá aprimorar a legislação em campos relacionados ao exterior, concentrando-se em medidas contra sanções e interferências, combatendo “jurisdições de braço longo”.
Alguns governos ocidentais, por necessidade política e preconceito ideológico, têm recorrido a tópicos relacionados a Xinjiang e a outras desculpas para espalhar boatos e suprimir a China, em violação das leis e das normas básicas das relações internacionais. Eles impuseram alegadas sanções, e interferiram abertamente nos assuntos internos da China, segundo o porta-voz da Comissão de Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da APN, citado em um relatório da Agência de Notícias Xinhua.
Alguns deputados da APN e membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, juntamente com representantes de vários setores da sociedade, sugeriram uma lei específica para conter as sanções estrangeiras, o que também se tornou uma tarefa importante este ano, disse o porta-voz.
Um projeto de lei na ordem do dia da reunião do Comitê Permanente deve ser geralmente revisto três vezes antes de ser colocado para votação. No entanto, se houver consenso sobre todos os aspetos do projeto de lei, ele pode ser revisto duas vezes, com base nas normas e procedimentos do corpo legislativo.
O projeto de lei contra sanções estrangeiras foi agora submetido a revisão pela segunda vez, e deverá ser votado pelos principais legisladores em breve.
Especialistas jurídicos afirmam que é necessário acelerar a legislação em campos relacionados ao exterior, pois é importante usar medidas legais para salvaguardar os direitos legítimos das instituições, empresas e cidadãos chineses. Especialmente nos últimos anos, o governo dos EUA tem imposto sanções a algumas entidades chinesas, como as empresas de alta tecnologia Huawei e ZTE, por supostos “riscos de segurança nacional”, tendo sancionado vários de altos funcionários chineses devido a assuntos relacionados com Xinjiang e Hong Kong.
Embora a UE tenha um regulamento para proteger contra os efeitos da aplicação extraterritorial da legislação adotada por um terceiro país e os EUA possuam um grande número de "munições legais" em termos de jurisdição intrusiva, a China carece de leis relevantes em resposta a ataques legais externos, explica Qi Kai, professor associado do Instituto de Globalização e Questões Globais da Universidade de Ciência Política e Direito da China, em declarações ao Global Times na segunda-feira.
"Devemos aprender com eles a aprimorar nossas ferramentas legais. Ainda não se sabe se devemos usar essas ferramentas ou não, mas elas têm um efeito dissuasor", disse Qi.
Além da UE, a Rússia aprovou também uma lei para combater o comportamento hostil dos EUA e de outros países em junho de 2018 para proteger os interesses, a segurança, a soberania e a integridade territorial, bem como os direitos de seus cidadãos imunes ao comportamento hostil dos EUA. As contra-medidas incluem o fim ou suspensão da cooperação com países ou instituições hostis, proibição ou restrições ao comércio de produtos e matérias-primas relevantes com esses países.
