O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil ratificou nesta quarta-feira por 10 votos a 1 a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou ao Senado a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do governo federal no combate à pandemia da COVID-19.

Barroso tinha determinado na semana passada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que instalasse a CPI depois que um grupo de senadores conseguiu 31 assinaturas, quatro a mais do mínimo necessário para sua criação.

Durante a sessão desta quarta-feira, o ministro Barroso ratificou sua decisão e disse que seguiu a Constituição e a jurisprudência da Suprema Corte.

O juiz recordou que a instalação da CPI deve ser automática se consegue o número mínimo de um terço das assinaturas dos parlamentares.

"Não há nada criativo, original ou inusual na decisão liminar que concedi à luz da doutrina vigente no Brasil", ressaltou.

Nessa terça-feira, Pacheco fez a leitura do requerimento da CPI que oficializou sua criação, primeiro passo para a instalação da comissão que investigará as políticas adotadas para enfrentar a pandemia tanto por parte do governo federal como dos estados.

O pedido original tinha sido protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues, do partido Rede Sustentabilidade (Rede), que defendia somente a investigação de ações e omissões do governo federal na luta contra a pandemia e, em particular, os atos relacionados ao colapso do sistema sanitário na cidade de Manaus, capital do estado do Amazonas.

Nos últimos dias, porém, os líderes e as bancadas aliadas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apoiaram maciçamente outra proposta do senador Eduardo Girão, do Podemos, que incluía investigar também estados e municípios, que foi acatada por Pacheco.

"A comissão terá como objeto a constante da solicitação do senador Randolfe Rodrigues, mais o objeto da solicitação do senador Eduardo Girão, por tratarem de matérias conexas", disse o presidente do Senado.

O requerimento de Girão, porém só pode ser contemplado em relação à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais estados e para as ações de prevenção e combate à pandemia, já que o regimento interno do Senado não permite que seja instalada CPI para apurar questões pertinentes aos estados.

Com a criação da CPI, o próximo passo é a definição dos onze senadores membros titulares da comissão e de sete suplentes, além de determinar se as reuniões serão presenciais ou virtuais devido à pandemia. A distribuição das vagas será feita de forma proporcional ao tamanho dos blocos partidários no Senado.

As CPIs são criadas para apurar um fato determinado e por um prazo certo. Elas podem convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. No final dos trabalhos, a comissão envia relatório e conclusões à mesa para conhecimento do Plenário. Se for o caso, as conclusões serão remetidas ao Ministério Público para que promova a responsabilização civil e criminal dos infratores.