O governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) condenou veementemente a declaração conjunta dos ministros das Relações Exteriores da Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Grã-Bretanha e Estados Unidos, na qual falsas declarações deliberadas foram feitas em relação a uma decisão recente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) sobre a qualificação de membros do Conselho Legislativo (LegCo) da RAEHK.

Esses comentários, irresponsáveis ao ponto da malícia, são a prova da interferência flagrante nos assuntos de Hong Kong que são diretamente assuntos internos da China, disse um porta-voz do governo da RAEHK na quinta-feira.

Jurar fidelidade ao sistema do país e defender as leis do Estado é uma norma internacional para os funcionários públicos e qualquer violação do juramento não será tolerada, apontou o porta-voz.

Ao criticar publicamente a ação resoluta do governo central e do governo da RAEHK de desqualificar quatro membros do LegCo que foram confirmados de acordo com a lei por terem violado seu juramento, os cinco ministros das Relações Exteriores estão claramente aplicando normas duplas, destacou o porta-voz.

Os quatro membros do sexto mandato do LegCo, a saber, Alvin Yeung, Kwok Ka-ki, Dennis Kwok e Kenneth Leung, apresentaram nomeações para concorrer à Eleição Geral do LegCo 2020 que foi originalmente agendada para 6 de setembro. Suas nomeações foram invalidadas pelos Oficiais de Retorno (ROs) antes do final do período de nomeação e eles, portanto, perderam a qualificação para concorrer à eleição do sétimo mandato do LegCo.

Os ROs julgaram que o comportamento dessas quatro pessoas não estava em conformidade com o requisito de declaração da Portaria do Conselho Legislativo para defender a Lei Básica e jurar fidelidade à RAEHK da China.

Isso é obviamente sensato e lógico, disse o porta-voz, salientando que se eles forem considerados inaptos para se candidatarem à eleição do LegCo, deve significar que eles também são impróprios para continuar a cumprir suas funções como membros do LegCo.

Como a questão envolve a decisão do Comitê Permanente da APN tomada em 11 de agosto e sua Interpretação do Artigo 104 da Lei Básica, o governo da RAEHK não pode decidir sobre a qualificação dos quatro membros por conta própria e, portanto, solicitou ao governo central para que o Comitê Permanente da APN resolvesse o problema de uma perspectiva constitucional, explicou o porta-voz.

A decisão tomada pelo Comitê Permanente da APN em 11 de novembro é constitucional, lícita e necessária. Ela garante a implementação fiel de "um país, dois sistemas" e salvaguarda a ordem constitucional da RAEHK, observou o porta-voz, acrescentando que não se trata de "destruir 'um país, dois sistemas' ou um alto grau de autonomia" como reivindicado por alguns.

A decisão não afeta os direitos e as liberdades, incluindo as liberdades de expressão e de imprensa, desfrutados pelos residentes de Hong Kong, segundo o porta-voz, enfatizando que o governo da RAEHK denunciou tais observações irresponsáveis por figuras políticas estrangeiras.

O governo da RAEHK solenemente lembrou à comunidade internacional que os governos estrangeiros devem para de alarmar e interferir de qualquer forma nos assuntos internos da RAEHK e pediu que eles respeitem a importância atribuída à paz, estabilidade e prosperidade pelo povo de Hong Kong sob o princípio de "um país, dois sistemas", disse o porta-voz.