A China aprovou a primeira lei dedicada à biossegurança, uma medida que os analistas consideram demonstrar determinação face à controvérsia sobre a gestão dos laboratórios biológicos, problemas de distribuição energética e responsabilidade das diferentes autoridades governamentais revelados durante a epidemia.

A lei foi aprovada em sessão da Comissão Permanente da 13a Assembleia Popular Nacional (APN) no sábado e entrará em vigor no dia 15 de abril de 2021.

De acordo com a nova lei, o país estabelecerá 11 sistemas básicos de prevenção e controle dos riscos de biossegurança, incluindo o monitoramento de riscos e um sistema de alerta precoce de compartilhamento e liberação de informações de resposta a emergências, investigação e rastreamento.

A lei esclarece as responsabilidades das autoridades locais competentes em todos os níveis na construção e melhoria dos sistemas, com penalidades administrativas e coimas.

Especificamente, os institutos médicos e seus funcionários que ocultarem, informarem falsamente, atrasarem ou omitirem os relatórios de doenças infeciosas, epidemias de origem animal ou de plantas ou doenças com causas desconhecidas, deverão receber uma advertência. Os diretores das instituições onde forem verificadas irregularidades, segundo a lei, serão sancionados e poderão ter os certificados de prática suspensos.

As disposições legais claras e mecanismos de penalidade em vigor servem também para alertar as pessoas sobre as graves consequências dos riscos da biossegurança, ajudando a prevenir crises como a atual, de acordo com Li Zongsheng, deputado e advogado da APN.

Em setembro, o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais emitiu um documento que ordenava o fortalecimento da supervisão na gestão de laboratórios, visando garantir a segurança da produção pecuária, alimentos de origem animal e saúde pública.