Governo da RAEHK expressa forte insatisfação e oposição à declaração dos EUA

Fonte: Xinhua    07.10.2020 09h52

O governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) expressou no domingo sua forte insatisfação e oposição à declaração do Departamento de Estado dos EUA, divulgada em 3 de outubro, em relação às detenções feitas pela Polícia de Hong Kong em 1º de outubro.

Um porta-voz do governo da RAEHK disse que lamentava muito o fato de altos funcionários norte-americanos continuarem utilizando "padrões duplos" ao comentarem de forma muito irresponsável as ações de aplicação da lei na região.

O governo da RAEHK advertiu solenemente o governo dos EUA que o território é uma parte inalienável da República Popular da China (RPC), uma região administrativa local que desfruta de um alto grau de autonomia e está diretamente subordinada ao governo central. Os assuntos de Hong Kong são assuntos internos da RPC. Os governos estrangeiros devem parar de espalhar o pânico falso e interferir de qualquer forma nos assuntos de Hong Kong.

O porta-voz disse que as detenções eram absolutamente legais e necessárias para manter a lei e a ordem na sociedade e proteger a vida e a propriedade dos residentes de Hong Kong. Como uma agência de aplicação da lei, a polícia tomará medidas quando se deparar com atos ilícitos em estrita conformidade com as leis em vigor. A polícia sempre tratou e continuará tratando todos os casos de maneira justa, imparcial e de acordo com a lei.

O porta-voz disse que, de acordo com a Declaração de Direitos de Hong Kong e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, as liberdades de procissão e reunião não são absolutas e podem estar sujeitas a restrições prescritas por lei no interesse da ordem, segurança pública e interesses de terceiros, etc.

De acordo com o Código da Força Policial, a polícia tem o dever de deter qualquer pessoa caso a detenção seja lícita e exista motivos suficientes, acrescentou o porta-voz.

Desde o retorno de Hong Kong à pátria mãe, o governo central implementou inabalavelmente a política de "um país, dois sistemas" para efetivamente manter a prosperidade e estabilidade de Hong Kong. Agora, a região administrativa está consistentemente no topo do ranking global em termos de Estado de Direito, disse o porta-voz.

O porta-voz também reiterou o firme compromisso do governo da RAEHK com a implementação do princípio "um país, dois sistemas" de acordo com a Lei Básica da RAEHK.

(Web editor: Renato Lu, editor)

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