O governo brasileiro decidiu não renovar a cota de isenção tarifária para importação do etanol, venceu no dia 30 de agosto. A medida impactará principalmente os Estados Unidos, que produzem mais de 90% do etanol importado pelo Brasil, e já ameaçaram com "retaliações".

A decisão significa que um imposto de importação de 20% passa a incidir sobre todo o etanol que entrar no Brasil e não seja de países integrantes do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). Isso afeta as relações comerciais com os Estados Unidos, de onde veio ano passado 90,66% de todo etanol comprado pelo país.

A regra criada em 2010 permitia a importação do combustível com tarifa zero para os primeiros 600 milhões de litros, limite a partir do qual incidia um imposto de 20%. Em 2019, a isenção foi ampliada para 750 milhões de litros.

Apesar de serem utilizados da mesma forma, o etanol brasileiro e o norte-americano têm origens distintas. O combustível nacional é extraído da cana-de-açúcar, enquanto a produção dos Estados Unidos é majoritariamente baseada em milho.

A cadeia de produção norte-americana recebe subsídios vultosos do governo, fazendo com que, somado à isenção tributária concedida pelo Brasil, o etanol importado chegue ao país mais barato do que o preço do nacional.

Até julho deste ano, o Brasil importou 841 milhões de litros de etanol, dos quais, 747 milhões (88,82%) procedentes dos Estados Unidos.

A decisão do governo de não renovar a cota de importação de etanol foi tomada dias depois de uma outra medida, anunciada pelos Estados Unidos, reduzindo a quantidade de aço brasileiro importado sob tarifa diferenciada, o que dificulta a entrada do produto brasileiro naquele país e afeta a balança comercial com os EUA.

O setor sucroalcooleiro comemorou a decisão do governo ao avaliar que o fim da isenção tarifária deve beneficiar a produção nacional, cujo estoque nos últimos meses está 43% acima do nível normal, causado, segundo o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar, Evandro Gussi, pela redução da atividade econômica em razão da pandemia da COVID-19.

Gussi afirmou que o país tem capacidade de aumentar a produção e que, mesmo com uma retomada da economia, não existe risco de escassez de etanol nem de aumento de preço para o consumidor final.

Além de elogiar a decisão do governo, o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar destacou que "os americanos não aceitaram oferecer qualquer contrapartida" e lembrou que "a atual tarifa de importação lá do nosso açúcar, é de 140%".