O governo dos EUA rescindiu uma nova regra que poderia ter negado a permanência de estudantes estrangeiros no país se eles apenas participassem de cursos on-line no próximo semestre, disse uma juíza federal em Boston, Massachusetts.

A juíza Allison Burroughs, que presidiu uma audiência na terça-feira em um processo movido na semana passada pela Universidade de Harvard e pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) contra a diretiva federal, disse no início da audiência que o governo e as universidades chegaram a um acordo, segundo o qual "a diretiva de política e as perguntas frequentes não seriam aplicadas em nenhum lugar".

"Fui informada pelas partes que eles chegaram a uma resolução", disse Burroughs no Tribunal Distrital dos EUA em Boston. "Eles voltarão ao status quo".

Anunciadas pela Imigração e Alfândega dos EUA (ICE) no dia 6 de julho, mas ainda não implementadas, as orientações que causaram turbulência e provocaram indignação no sistema de ensino superior do país obrigaram os estudantes estrangeiros a escolherem entre assistir a pelo menos uma aula presencial no semestre do outuno, se transferindo para outra escola, se a escola em que estivesse matriculado oferecesse apenas aulas on-line devido à pandemia de coronavírus, ou deixar os Estados Unidos já que o visto de estudante seria invalidado.

Segundo o acordo, uma orientação de março do ICE será restabelecida, permitindo que os estudantes estrangeiros participem de todas as aulas on-line durante a pandemia, enquanto estiverem legalmente nos Estados Unidos.

Burroughs disse que o acordo se aplica a instituições de ensino superior em todo o país. A ação de Harvard-MIT buscou uma ordem de restrição temporária e uma medida cautelar preliminar e permanente para proibir o ICE de aplicar a regra de 6 de julho.

"A moção é discutida", declarou Burroughs, se referindo aos pedidos de Harvard e do MIT. "A audiência será adiada", disse ela, agradecendo aos advogados por "tornar isso o mais fácil possível para o tribunal".

Harvard anunciou na semana passada que só permitirá que 40 por cento dos estudantes de graduação, incluindo todos os alunos do primeiro ano, retornem ao campus para o semestre do outono. O restante dos alunos continuará aprendendo remotamente.

Enquanto isso, o MIT disse na semana passada que os veteranos serão os únicos alunos de graduação a serem convidados de volta ao campus neste outono. Os mais novos podem "solicitar consideração especial pela moradia se enfrentarem desafios relacionados à segurança, condições de vida, status de visto ou outras dificuldades", afirmou a universidade em um plano publicado em seu site.

Harvard e MIT argumentaram em sua ação judicial que a ação do ICE não considerava a saúde dos estudantes em meio à pandemia, nem as contribuições que estudantes estrangeiros fizeram para a inovação americana.