Legislatura nacional da China condena projeto de lei dos EUA sobre Hong Kong

Fonte: Xinhua    03.07.2020 13h53

Um navio com o slogan "celebração do 23º aniversário do retorno de Hong Kong à pátria" navega no porto de Victoria em Hong Kong, sul da China, em 1º de julho de 2020. (Xinhua/Lui Siu Wai)

Beijing, 3 jul (Xinhua) -- O Comitê das Relações Exteriores da Assembleia Nacional Popular, o mais alto órgão legislativo da China, condenou fortemente e se opôs resolutamente na quinta-feira à aprovação da chamada "Lei da Autonomia de Hong Kong" pelo Congresso dos EUA.

Essa medida dos EUA interferiu fortemente nos assuntos internos da China e violou seriamente o direito internacional, bem como as normas básicas que regem as relações internacionais, declarou o comitê em um comunicado.

"A promulgação da lei sobre a salvaguarda da segurança nacional na Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) é absolutamente um assunto interno da China, no qual nenhum país estrangeiro tem o direito de interferir", diz o comunicado.

Hong Kong é uma região administrativa especial da China, e a gestão do governo chinês sobre a RAEHK baseia-se na Constituição da China e na Lei Básica da RAEHK, em vez da Declaração Conjunta Sino-Britânica, salientou o comitê.

As políticas relacionadas a Hong Kong anunciadas pela China na declaração conjunta foram todas incluídas na Lei Básica da RAEHK e efetivamente implementadas desde o retorno de Hong Kong à China. Não há nenhum caso da chamada violação a "obrigações internacionais" por parte da China, segundo o comitê.

"Pedimos ao Congresso dos EUA e a certos políticos que parem imediatamente de se intrometer nos assuntos internos da China, incluindo os de Hong Kong, de qualquer forma", solicitou o documento.

Se o lado dos EUA estiver inclinado a seguir o caminho errado, a China responderá resolutamente com todas as contramedidas necessárias, diz o comunicado.

(Web editor: Renato Lu, editor)

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