Beijing determinada a implementar legislação de segurança nacional para a RAEHK

Fonte: Diário do Povo Online    28.06.2020 14h46

A oposição diminuta não irá comprometer a proposta lei de segurança nacional para Hong Kong, de acordo com os delegados da região administrativa especial enviados ao principal órgão legislativo do país.

Antes de partir para Beijing para participar em um encontro de 3 dias do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional com início no domingo, os delegados da RAEHK apelaram aos cidadãos para contribuírem com sugestões construtivas em prol da legislação local.

O governo central vai ouvir e considerar as opiniões de Hong Kong na matéria, segundo afirmaram no sábado.

O governo central deixou clara no mês passado a decisão de que uma lei para assegurar a segurança nacional talhada para Hong Kong era necessária, segundo Tam Yiu-chung, enviado de Hong Kong ao Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional.

A incapacidade de aprovar tal legislação em 2003 na RAEHK, sob o Artigo 23 da Lei Básica, revela que o território não foi capaz de levar a cabo esse dever , disse Tam.

Tam disse aos repórteres que apresentaria os pontos de vista de diversos grupos de Hong Kong sobre a lei à Assembleia Popular Nacional. Há opiniões apelando à aplicação retroativa da lei, punições mais severas e garantias de liberdade de imprensa na RAE, acrescentou.

Ip Kwok-ele, deputado de Hong Kong na Assembleia Popular Nacional, disse que Hong Kong não aprovou uma lei de segurança nacional, conforme exigido pelo artigo 23 da Lei Básica nas últimas duas décadas, devido à oposição de algumas pessoas.

A brecha legal foi explorada por alguns separatistas para comprometer a ordem de Hong Kong e até pôr em risco a segurança nacional, asseverou.

No entanto, o governo central está ainda disponível para ter em consideração as propostas apropriadas da oposição, disse Ip.

Falando em um programa de televisão local no sábado pela manhã, Ip disse que a próxima reunião do Comitê Permanente da APN deverá discutir e votar a lei de segurança nacional de Hong Kong.

Ele disse que cerca de 10 deputados de Hong Kong na APN compareceriam à reunião, como é habitual, para dar suas opiniões sobre as leis de segurança nacional quando necessário. Mas, ao contrário dos membros do Comitê Permanente, esses deputados não têm voto, disse Ip.

(Web editor: Renato Lu, editor)

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