Lei de segurança é alvo de apoio em Hong Kong

Fonte: Diário do Povo Online    22.06.2020 16h15

Líderes políticos, especialistas legais e o setor de negócios em Hong Kong expressaram apoio pela lei proposta de segurança nacional para a Região Administrativa Especial, após detalhes terem sido anunciados no sábado, após uma sessão de três dias do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional em Beijing.

Eles disseram que os conteúdos demonstram o compromisso do governo central em proteger o princípio “um país, dois sistemas” e respeitam o elevado grau de autonomia da cidade.

A lei de segurança nacional proscreve a secessão, subversão do poder estatal, atividades terroristas e colaboração com forças estrangeiras e externas. A lei estipula que a RAEHK estabelecerá uma comissão de segurança nacional para levar a cabo a sua responsabilidade e o governo central manterá uma Agência de Segurança Nacional em Hong Kong para coordenar os trabalhos.

O esboço exige o total respeito e proteção dos direitos humanos na imposição da lei e a presunção de inocência até prova em contrário pelos órgãos judiciais, algo consentâneo com o sistema legal de Hong Kong.

O ex-chefe do Executivo, Leung Chun-ying, disse no domingo que o esboço atribuiu consideração suficiente ao elevado nível de autonomia e ao sistema legal vigente.

Nas redes sociais, Leung, que também é vice-presidente do Comitê Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, principal órgão consultivo político da China, disse que a lei, uma vez promulgada, demonstrará novamente o espírito das políticas de "um país, dois sistemas" e “Hong Kong governado por pessoas de Hong Kong", bem como um elevado grau de autonomia.

O conselheiro executivo e advogado Ronny Tong Ka-wah disse que o projeto fornece respostas para as duas questões mais preocupantes de Hong Kong: como alcançar o equilíbrio de salvaguardar a segurança nacional e, ao mesmo tempo, proteger a perceção de liberdade do povo de Hong Kong e como melhor se adequar à atual situação do sistema social e jurídico da cidade.

Em um comunicado emitido no domingo, a Câmara de Comércio Geral do Brasil, disse que dava as boas-vinddas à lei da segurança, dado que consideram que esta desempenhará um marco no desenvolvimento local.

A secretária de Justiça de Hong Kong, Teresa Cheng Yeuk-wah, o secretário de Segurança John Lee Ka-chiu e os chefes das seis forças de segurança da cidade expressaram apoio sem reservas à lei. Lee disse no domingo que estão em andamento trabalhos preparatórios para uma nova comissão de segurança e uma equipe policial especial exigida pelo projeto.

A chefe do Executivo, Carrie Lam Cheng Yuet-ngor, disse em um post nas redes sociais que acredita que, quando a lei for promulgada, as expectativas dos residentes de Hong Kong de que a cidade regresse aos trilhos serão cumpridas e que deixará de existir influências de fonte externa, que comprometam a segurança nacional.

(Web editor: Renato Lu, editor)

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